05/10/2023 - 11:58
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse nesta quinta-feira, 5, que a aprovação na quarta-feira, 4, pelo Senado do projeto que permite ao governo gastar menos que o piso constitucional da saúde neste ano não suspende a apreciação pelo órgão de controle da consulta do Ministério da Fazenda sobre o tema. Com o fim do teto de gastos, o governo precisaria desembolsar R$ 20 bilhões a mais neste ano para cumprir o piso constitucional da saúde como proporção da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício.
O projeto aprovado na quarta-feira pelo Senado, que segue para sanção presidencial, autoriza o governo a usar a RCL prevista originalmente no orçamento deste ano, reduzindo o desembolso adicional para cerca de R$ 5 bilhões.
“Essa consulta foi encaminhada para a unidade de auditoria especializada de contas no TCU, e foi sorteado o ministro Augusto Nardes como relator. Tenho certeza de que o ministro Fernando Haddad já conversou com ele sobre a urgência para que o tribunal decida essa consulta”, afirmou Dantas, após a abertura do 7º Fórum Nacional de Controle, que contou com a participação de ambos os ministros.
De acordo com o presidente do TCU, a área técnica deve enviar o processo ao gabinete de Nardes até a sexta-feira, 6, e a expectativa é de que o plenário do tribunal julgue a consulta em no máximo 15 dias. “Com a aprovação do projeto de lei pelo Senado, talvez alguma análise suplementar precise ser feita. O projeto não interrompe a análise da consulta”, completou.
