O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente nesta terça-feira, 24, véspera de Natal, pela Polícia Federal. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o ex-parlamentar teria descumprido as medidas cautelares impostas.
Daniel Silveira havia recebido liberdade condicional na sexta-feira, 20. Ele foi condenado a 8 anos de prisão após ataques feitos a ministros da Suprema Corte, incluindo Moraes. Em outubro, ele chegou a progredir de regime para o semiaberto, quando o detento pode sair para trabalhar e retornar à noite para o presídio.
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“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois, conforme informação prestada pela Seape/RJ, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 2h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, relatou o ministro.
Moraes também apontou que Daniel Silveira deu entrada em um hospital, sem autorização judicial.
“Estranhamente, na data de hoje [23/12], a defesa juntou petição informando que o sentenciado – sem qualquer autorização judicial – teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12”, completou.
No entendimento de Alexandre de Moraes, o comportamento de Silveira demonstra “total desrespeito” às condições impostas no livramento condicional, que também foi revogado pelo ministro.
Com a decisão, o ex-parlamentar deverá cumprir integralmente a pena estabelecida pelo Supremo, e a PF investigará se ele realmente recebeu atendimento médico no hospital.
“Revogo o livramento condicional de Daniel Lúcio da e determino o imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8 [presídio do Rio de Janeiro]”, decidiu Moraes.
* Com informações da Agência Brasil
