O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conanda, é um órgão de administração mista, sua composição conta com a participação de entidades não governamentais, e o órgão compõe a estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na quinta-feira, 17, o Conanda aprovou uma resolução que estabelece diretrizes para o atendimento a meninas que estão cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado. No artigo 41 há um trecho em que diz, “deverá ser garantido o direito à visita íntima para as adolescentes, independentemente de sua orientação ou identidade e expressão de gênero, nos termos do artigo 68 da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012”. A ministra Damares Alves, que dirige o Ministério, apressou-se em demonstrar o seu repúdio à resolução. Em entrevista ao SBT, a ministra disse que se tratava de algo ilegal, inoportuno. Demonstrando valentia no enfrentamento foi além, “nós vamos financiar um motel para crianças e adolescentes?”, questionou, Porém, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que auxilia o Conanda na construção e manutenção de políticas para as crianças e adolescentes, em nota oficial afirmou que a resolução foi interpretada de forma distorcida. Segundo a instituição, o trecho que trata de visitas íntimas a menores infratores havia sido descrito no artigo 68 da Lei nº 12.594, de 2012, conhecida como Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Além disso, na mesma reportagem televisiva, a presidente do Conanda, Iolete Ribeiro da Silva afirmou que “É preciso que a gente questione a afirmação equivocada de que essa resolução contribui para a violência sexual. Isso não é verdadeiro, dado que a resolução traz previsões voltadas para a prevenção da violência sexual”. Polêmicas e confusões a parte, chama atenção como os bolsonaristas estão sempre preocupados com a questão moral e sexual, parecem pensar nisso 24 horas por dia. Ou será que a ministra Damares está preocupada em garantir alimentação de boa qualidade as jovens em reclusão? Se lembrarmos o mês de maio, a empedernida defensora dos Direitos Humanos lançou um edital do Ministério para um concurso que premiaria as melhores máscaras infantis, mas o anúncio dessa gincana, que foi feito com pompa e circunstância, aconteceu na mesma semana em que o menino João Pedro, de quatorze anos, morreu de forma vil, dentro de casa, no Rio de Janeiro. Ah, o prêmio para a criança que produzisse a melhor máscara seria passar uma tarde ao lado da ministra e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.


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