Economia

CVM quer que Eike se manifeste sobre depoimentos de testemunhas no caso OSX

Após adiar o julgamento do empresário Eike Batista por uso de informação privilegiada na negociação de ações da OSX, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu 15 dias para que o empresário se manifeste sobre os depoimentos das testemunhas de acusação Aurélio Valporto e Ivo Dworschak, realizados no dia 13 de dezembro na ação penal que tramita na 3ª Vara Federal Criminal do Rio. Eike é réu sob acusação de ter cometido os crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado, delitos contra o sistema financeiro.

Marcado para o último dia 16, o julgamento administrativo na CVM foi postergado devido ao pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio para a inclusão dos depoimentos colhidos na ação penal contra o empresário no processo administrativo da autarquia. Ainda não há uma nova data para a análise do caso pelo órgão regulador do mercado de capitais. O despacho do diretor da CVM, Henrique Machado, relator do caso, determinando a manifestação de Eike sobre os testemunhos foi assinado em 19 de dezembro.

Em depoimento à Justiça Federal, o ex-executivo da OSX, Ivo Dworschak, relatou uma série de práticas que considerou “inaceitáveis” na empresa, ocorridas principalmente em 2013. O ex-funcionário contou uma suposta tentativa sigilosa de venda do navio plataforma FPSO OSX-2 para a Maersk em janeiro de 2013. A unidade estava em desenvolvimento pela OSX e seria usada por outra empresa do grupo, a OGX, mas no início daquele ano já havia rumores dentro da empresa que a petroleira não precisaria mais da plataforma. O cancelamento do contrato entre as duas empresas do grupo, entretanto, só ocorreu no segundo semestre. Segundo Dworschak, a plataforma deixou de ser necessária, mas isso não foi comunicado ao mercado. A OSX teria buscado uma alternativa para o problema.

A informação de que a plataforma não seria usada pela OGX seria um indício para os investidores de que o desenvolvimento dos campos de petróleo da empresa não ia tão bem quanto parecia. A petroleira declarou a inviabilidade econômica dos campos de Tubarão Azul, Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, em 1º de julho de 2013, dando início à derrocada da empresa. Na audiência judicial, o economista José Aurélio Valporto, representante da Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), defendeu que os investidores foram prejudicados com a divulgação de informações pela OSX.

O juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, marcou para 21 de fevereiro de 2017 uma nova audiência do processo criminal contra Eike Batista.

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