12/08/2021 - 17:13
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) propôs, nesta quinta-feira, novas regras para tornar mais claro aos investidores sobre como eles remuneram todos os envolvidos na atividade de intermediação (como corretoras e agentes autônomos) pela compra de produtos de investimentos. A proposta está incluída no edital de audiência pública do marco regulatório dos agentes autônomos, publicado nesta manhã.
Francisco José Bastos Santos, superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários, explicou que a regra de transparência seria inicialmente aplicada aos agentes autônomos de investimentos. Houve o entendimento, porém, que seria mais efetivo para os investidores se a regra fosse estendida aos demais “elos” da cadeia de intermediários. “Parte das corretoras, por exemplo, não usa agente autônomo”, explicou.
A ideia é que o investidor receba no extrato periódico de investimentos um detalhamento sobre o que foi recolhido pelos intermediários relativos à corretagem, spreads, carregamento e valores pagos aos agentes autônomos, por exemplo. Esses dados serão apresentados em reais. A proposta é que os sites de intermediários informem percentuais recolhidos, para que os investidores possam decidir seus alocações.
Santos acrescenta que a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) publicou recentemente uma autorregulação nesse sentido e que, portanto, a proposta da medida não chegaria a ser uma surpresa. Algumas corretoras, mesmo antes da medida da Anbima, já conferiam mais transparência a essas informações. Outras ainda estariam se adaptando à autorregulação no setor.
“A transparência dos arranjos remuneratórios, é importante mencionar, aumenta a eficiência do mercado. Com mais informações, o investidor tende a escolher os melhores prestadores de serviços. É uma medida que tem efeito no aumento da eficiência do mercado de modo geral”, disse Santos, acrescentando que a proposta está em audiência pública na CVM, aberta para as críticas e sugestões dos participantes do mercado de capitais.
Nesta quinta-feira, a CVM apresentou proposta regulatória que prevê o fim da exclusividade de agentes autônomos, que passariam a distribuir valores mobiliários (ações e debêntures) de mais de uma corretora. Antonio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, explica que mesmo os agentes autônomos que optarem por permanecer exclusivos precisariam dar mais transparência para suas formas de remuneração.
Berwanger afirma que a regulamentação proposta pela CVM para agentes autônomos de investimentos, que entrou nesta quinta em audiência pública, não elevaria custo de observância para as empresas do setor que continuarem atuando pela regra vigente, ou seja, exclusivamente para uma corretora.
