21/12/2018 - 23:19
Com mudanças estratégicas, o Parlamento cubano finaliza neste sábado ao projeto nova Constituição, que será submetido a referendo em 24 de fevereiro.
“Esta Constituição é uma expressão genuína do caráter democrático e participativo de nosso povo porque nasce dele, tem os seus sentimentos”, disse o secretário-geral do Conselho de Estado, Homero Acosta, ao destacar o trabalho de consenso realizado pela comissão de redação que ele coordena.
Quase 600 deputados estarão presentes no plenário, com a presença do presidente Miguel Díaz-Canel e de Raúl Castro, primeiro secretário do Partido Comunista (PCC), para dar os toques finais ao projeto e depois aprová-lo com os braços erguidos.
Em uma sessão de várias horas na sexta-feira, os parlamentares receberam uma explicação das mudanças introduzidas ao texto original, após um processo de debate popular que foi de 13 de agosto a 15 de novembro.
O novo texto reconhece o “comunismo” como meta da sociedade cubana e o PCC como “força política” dirigente, que “orienta os esforços comuns na construção do socialismo e do avanço para a sociedade comunista”.
Também reconhece o mercado como elemento dinamizador da economia, e a propriedade privada e o investimento estrangeiros, embora como elementos complementares para o desenvolvimento do país.
A respeito do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que no projeto original seria legalizado e que foi amplamente rejeitado durante as discussões populares, segundo o Parlamento, a comissão de redação tentou encontrar uma solução salomônica.
Assim, deixa de fora do rascunho o conceito de matrimônio como “união entre duas pessoas”, que substituiria o vigente na Carta Magna de 1976, “união entre um homem e uma mulher”.
Agora reformulado no artigo 82 (antes era o 68), o texto reconhece o matrimônio como uma “instituição social e jurídica”, deixando para o Código de Família os demais detalhes, que deverão ser submetidos a um referendo em no máximo dois anos.
Em uma população de 11,2 milhões de habitantes, mais de oito milhões de cubanos com mais de 16 anos estão convocados para o referendo constitucional de 24 fevereiro.
Enquanto o governo busca um texto de consenso que projete o modelo econômico-social previsto pelo PCC, a oposição não poupa críticas.
“O texto final, segundo o que foi publicado até agora pela imprensa oficial, é inadmissível para qualquer pessoa honrada. O projeto de nova Constituição nega direitos elementares, restringe liberdades básicas”, afirmou a dissidente União Patriótica de Cuba (Unpacu), que defende o “não” no referendo.
“Um grande e retumbante não é a opção mais efetiva para fazer fracassar este novo plano”, completou em um comunicado enviado à AFP.
