19/10/2016 - 13:16
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, comunicou nesta quarta-feira, 19, que decidiu adiar o julgamento sobre a aplicação da Lei de Licitações à Petrobras, previsto para o período da tarde. O pedido de adiamento foi formulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que quer apresentar memoriais sobre o tema, explicou a ministra.
Até agora, cinco ministros votaram pela possibilidade de que a estatal contrate sem licitação e quatro ministros entenderam de forma diversa.
O plenário da Corte discute uma ação movida pela Frota de Petroleiros do Sul (Petrosul), que tenta reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou legal a decisão da Petrobras de cancelar contrato com a Petrosul e fretar navios para transporte de suas cargas com outra empresa.
No Supremo, os ministros discutem o recurso da Petrosul e se a estatal, que é uma sociedade de economia mista, deve se submeter ao regime previsto na Lei 8.666, de 1993.
