 "Tânia Rêgo/Agência Brasil")
A 4ª Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro condenou o ex-prefeito e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por ter mandado recolher um livro com beijo gay durante a Bienal do Livro de 2019.
Na ocasião, Crivella, que era prefeito do Rio de Janeiro, determinou o recolhimento de exemplares de um livro dos Vingadores pois mostrava dois personagens masculinos se beijando. A Justiça classificou o ato como discriminatório.
“Livros assim precisam estar em um plástico preto, lacrado, avisando o conteúdo”, disse à época. “Pessoal, precisamos proteger as nossas crianças. Por isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades”, justificou.
A decisão ressaltou que “a repercussão nacional do caso concreto, inclusive em decorrência da exposição voluntária nas redes sociais do Réu, justifica a compreensão segundo a qual a mera cassação do ato administrativo ilegal é insuficiente para reparar a lesão aos interesses difusos em jogo”.
Relembre o caso
Uma mãe que comprou o livro “Vingadores, a cruzada das crianças” para seu filho usou as redes sociais para reclamar do fato de ter os personagens Wiccano e Hulkling, namorados na trama.
A ordem de recolhimento de Crivella gerou forte repercussão e mobilizou entidades da sociedade civil. Em resposta ao ato, a Bienal afirmou que não iria retirar os livros e que dava voz a todos os públicos, sem distinção.
O título esgotou no dia seguinte, quando fiscais da prefeitura foram ao evento para identificar e lacrar obras consideradas “impróprias”. A direção da Bienal recorreu à Justiça para garantir o pleno funcionamento da feira de livros e obteve uma liminar.
Com isso a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos e o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero entraram com uma ação civil pública contra administração municipal.
O valor da indenização deve ser destinado a fundos vinculados a políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual na cidade do Rio de Janeiro.
Livro “Vingadores, a cruzada das crianças”, de Allan Heinberg e Jim Cheng