 "REUTERS/Brendan McDermid")
A reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU nesta segunda-feira (05/01), convocada após o ataque sem precedentes dos Estados Unidos à Venezuela, serviu para que tanto adversários políticos quanto aliados de Washington pudessem manifestar oposição à operação militar americana, que resultou na captura do líder Nicolás Maduro no último sábado.
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Perante o órgão mais poderoso da ONU, representantes de várias nações – incluindo Brasil, México, Espanha, China, Rússia e África do Sul – criticaram duramente a intervenção autorizada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no país sul-americano, bem como seus recentes comentários que sinalizam a possibilidade de expandir as ações militares americanas para países como Colômbia, Cuba e México, sob o pretexto de combater o tráfico de drogas.
Venezuela pede mais do que “condenações”
O embaixador da Venezuela, Samuel Moncada, denunciou perante o Conselho de Segurança o que chamou de “flagrante violação” da Carta da ONU e do direito internacional pelos Estados Unidos, após os ataques ao território venezuelano.
“Solicitamos, antes de mais nada, que o governo dos Estados Unidos da América seja obrigado a respeitar integralmente as imunidades do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama, Cilia Flores, bem como sua libertação imediata e retorno seguro à Venezuela”, disse Moncada durante a sessão de emergência do órgão máximo da ONU.
O embaixador venezuelano pediu que a ONU faça mais do que emitir comentários velados e condenações.
“Se o sequestro de um chefe de Estado, o bombardeio de um país soberano e a ameaça aberta de novas ações armadas forem tolerados ou minimizados, a mensagem enviada ao mundo é devastadora: a de que a lei é opcional e que a força é o verdadeiro árbitro das relações internacionais”, sublinhou Moncada.
Ele alertou que outros países não podem se dar ao luxo de ignorar a situação. “Aceitar essa lógica significaria abrir as portas para um mundo profundamente instável.”
China e Rússia lideram as críticas
A Colômbia, vizinha da Venezuela, descreveu a operação americana como uma reminiscência da “pior interferência em nossa região no passado”. “A democracia não pode ser defendida ou promovida por meio da violência e da coerção, nem pode ser suplantada por interesses econômicos”, disse o embaixador colombiano.
China e Rússia, os maiores críticos da política externa dos EUA – que também são membros permanentes do Conselho de Segurança –, pediram que o órgão da ONU se unisse para rejeitar o retorno dos Estados Unidos a uma “era de anarquia”.
Maduro, assim como seu antecessor, Hugo Chávez, forjou uma relação próxima com a Rússia, enquanto a China era o principal destino da maior parte do petróleo venezuelano.
“Não podemos permitir que os Estados Unidos se proclamem uma espécie de juiz supremo, que sozinho detém o direito de invadir qualquer país, rotular culpados, proferir e aplicar punições independentemente das noções de direito internacional, soberania e não intervenção”, disse o embaixador russo Vasily Nebenzya.
Brasil: ‘Fins não justificam os meios’
O embaixador do Brasil na ONU, Sérgio Danese, condenou o ataque dos EUA à Venezuela e a captura de Maduro. “Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios”, sublinhou.
Danese disse que intervenções armadas contra a soberania, a integridade territorial ou as instituições de um país devem ser condenadas com veemência, e que cabe ao Conselho de Segurança reagir com clareza e respeito ao direito internacional para evitar que “a lei da força se sobreponha à força da lei”.
O governo brasileiro defende que o futuro da Venezuela seja decidido pelos venezuelanos, sem interferências externas e de acordo com o direito internacional.
O Brasil solicitou o direito de se manifestar, embora não seja membro permanente do Conselho de Segurança, o que é permitido pelas regras da ONU. A fala de Danese vai de encontro ao posicionamento expresso pelo governo brasileiro após a ação americana, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou o que chamou de “flagrante violação das leis internacionais”.
Groenlândia “na mira” dos EUA?
Trump reiterou nesta segunda-feira a sua ameaça de anexar o território dinamarquês da Groenlândia em nome dos interesses de segurança dos EUA.
A Dinamarca, que tem jurisdição sobre a ilha rica em minerais, criticou cuidadosamente as ameaças da Casa Branca, sem mencionar nominalmente seu aliado da Otan. “A inviolabilidade das fronteiras não está em discussão”, disse Christina Markus Lassen, embaixadora dinamarquesa na ONU.
Assim como vários outros diplomatas presentes na reunião, ela defendeu a soberania da Venezuela ao dizer que “nenhum Estado deve tentar influenciar os resultados políticos na Venezuela por meio da ameaça de força ou por outros meios incompatíveis com o direito internacional”.
França e Reino Unido em prol “ordem internacional”
Embora o presidente da França, Emmanuel Macron, tenha endossado a captura de Maduro pelos EUA, seu enviado à ONU adotou um tom mais crítico nesta segunda-feira, afirmando que quaisquer violações do direito internacional pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, que inclui os EUA, corroem “o próprio fundamento da ordem internacional”.
“A operação militar que levou à captura de Maduro contraria o princípio da resolução pacífica de disputas e o princípio da não utilização da força”, disse Jay Dharmadhikari, vice-embaixador francês nas Nações Unidas.
O representante do Reino Unido, James Kariuki, afirmou perante o Conselho que deseja uma “transição segura e pacífica para um governo legítimo” na Venezuela que “reflita a vontade de seu povo”.
O embaixador britânico reafirmou o compromisso de seu país com o direito internacional e os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, afirmando que o respeito a esses fundamentos “constitui a base para a manutenção da ordem internacional”.
Kariuki reiterou que o Reino Unido considera o mandato de Maduro ilegítimo e que, até o momento, “o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela não publicou os resultados completos das eleições presidenciais de julho de 2024”.
“Diversos relatórios independentes, tanto nacionais quanto internacionais, constataram irregularidades significativas e falta de transparência”, afirmou.
“Que tipo de organização é esta?”, diz Mike Waltz
Após ouvir as críticas de diversos países à postura dos EUA em relação à Venezuela, o embaixador americano, Mike Waltz, repetiu as acusações feitas pelo governo Trump, de que Maduro seria um chefe narcoterrorista fugitivo, responsável pela morte de milhares de americanos.
Waltz ainda disse que Maduro era um presidente ilegítimo, não um líder de Estado e que por anos, manipulou o sistema eleitoral da Venezuela para se manter no poder.
Ele defendeu a ação na Venezuela como uma operação justificada e “cirúrgica de aplicação da lei”, criticando o Conselho de 15 membros por criticar a captura de Maduro.
“Se as Nações Unidas, neste órgão, conferem legitimidade a um narcoterrorista ilegítimo com o mesmo tratamento dado nesta carta a um presidente ou chefe de Estado democraticamente eleito, que tipo de organização é esta?”, questionou o ex-conselheiro de segurança nacional de Trump.
Precedente perigoso
O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou em comunicado que está “profundamente preocupado com o fato de as normas do direito internacional não terem sido respeitadas em relação à ação militar de 3 de janeiro”. Ele disse que a ação “grave” dos EUA pode criar um precedente para as futuras relações entre as nações.
Os EUA prenderam Maduro e sua esposa na madrugada de sábado em sua casa em uma base militar e os colocaram a bordo de um navio de guerra americano para enfrentarem um processo em Nova York, em uma acusação do Departamento de Justiça que os acusa de participação em uma conspiração de narcoterrorismo. Maduro declarou sua inocência durante sua primeira aparição em um tribunal de Manhattan na segunda-feira.
A ação ocorreu após os EUA acumularem suas forças próximo à costa da Venezuela, destruírem diversas embarcações que supostamente eram utilizadas para o tráfico de drogas e imporem um bloqueio naval ao país. Trump insistiu que os EUA governariam a Venezuela, pelo menos temporariamente, e explorariam suas vastas reservas de petróleo para vender a outras nações.
O secretário de Estado Marco Rubio, no entanto, afirmou que os EUA aplicariam uma quarentena de petróleo que já estava em vigor para petroleiros sancionados e usariam essa influência para pressionar por mudanças políticas na Venezuela.