O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a criminalidade mudou nas últimas décadas e demanda atualização por parte das instituições. De acordo com o ministro, o crime organizado “está saindo da ilegalidade e passando para a legalidade, em uma transição que dificilmente é averiguada”. Ele falou na abertura da reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com governadores sobre a PEC da Segurança Pública.
“O crime está migrando para a economia real”, acrescentou. “A criminalidade mudou radicalmente, não é mais local, mas é nacional, e é até transnacional.”
De acordo com Lewandowski, a institucionalidade gestada pelos constituintes de 1988 “está absolutamente superada pela dinâmica da criminalidade” e, por isso, a Constituição deve ser atualizada.
No início da sua fala, Lewandowski agradeceu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, por uma mensagem de WhatsApp que “hipoteca total apoio” ao texto da PEC.
A PEC da Segurança quer incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), uma espécie de “SUS” da área.
A intenção é emitir diretrizes para todo o sistema de segurança, integrar dados e promover atuação conjunta das polícias estaduais e da PF.
Atualmente, a Constituição atribui aos Estados a responsabilidade sobre a segurança pública.
