21/06/2021 - 19:04
A operação de compra da Oi Móvel pelo consórcio de Vivo, TIM e Claro, acertada em leilão por um lance de R$ 16,5 bilhões em dezembro, enfrenta resistência de outros agentes de mercado nas discussões dentro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Está ganhando corpo nessas arenas um movimento contrário à concentração de mercado, como resultado do fatiamento das redes de telefonia e internet móvel da Oi entre as três rivais.
Neste momento em que a transação está sob análise, as partes contrárias encaminharam aos órgãos públicos argumentos e estudos sobre potenciais efeitos negativos com a consolidação do setor. As partes também estão colocando na mesa pedidos de veto à transação ou, no mínimo, a aplicação de remédios para amenizar os esperados efeitos negativos. As propostas vão desde o endurecimento da fiscalização dos preços dos serviços ofertados pelas grandes teles até a venda de ativos da Oi para terceiros.
No Cade, cinco entidades já tiveram aval para acompanhar de perto o processo que analisará o ato de concentração. São elas: as operadoras regionais Algar e Sercomtel, as associações empresariais TelComp e Neo (que representa os provedores de pequeno e médio porte) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O trânsito também é visto na Anatel.
No dia 28, por exemplo, haverá uma reunião extraordinária a pedido dos provedores regionais para discutir a venda da Oi Móvel.
Ofensiva
Em petição enviada ao Cade, a Associação Neo (Associação de Operadores de TV por Assinatura, Provedores de Internet, Fornecedores de Soluções e Serviços) defendeu o veto à venda da Oi Móvel para o consórcio de Vivo, TIM e Claro. A Neo afirma que o negócio vai gerar concentração excessiva de mercado, desestímulo à concorrência e piora na oferta dos serviços de telecomunicações.
O documento cita um estudo do Office of Communications (a agência reguladora do Reino Unido) apontando que a redução de quatro para três operadores em países europeus como Áustria, Irlanda e Alemanha resultou em queda na qualidade dos serviços e no volume de investimentos do setor.
Esse apontamento contraria declarações de Vivo, TIM e Claro de que a transação vai melhorar os serviços a partir dos ganhos de escala. “A experiência internacional confirma que operações desse tipo não geraram eficiências”, descreveram os advogados da Neo na manifestação.
O mesmo estudo é descrito na petição encaminhada pelo Idec, que pede ao Cade a reprovação do negócio. “O Idec entende que a operação tem a potencialidade de gerar efeitos anticompetitivos no mercado de telefonia móvel, especialmente pela redução de oferta ao consumidor”, afirmou o órgão, no documento.
A paranaense Sercomtel, controlada pelo fundo Bordeaux, do empresário Nelson Tanure, também encaminhou ao Cade um pedido de veto sob a alegação de que a venda da Oi Móvel para as rivais diminuirá a rivalidade no setor e aumentará o risco de exclusão de concorrentes. “Não é razoável imaginar que a regulação existente conterá os riscos de abusos de poder econômico”, citaram os advogados da companhia.
A mineira Algar Telecom também engrossou o coro pelo veto à transação, porém acrescentando um outro argumento. Na visão da empresa, o trio de operadoras teria se adiantado ao fechar a compra da Oi Móvel sem obter, antes, o aval dos órgãos competentes – uma prática conhecida por gun jumping. A infração, se confirmada, implicaria em proibição à venda da Oi Móvel e multa de R$ 60 milhões aos envolvidos.
Uma preocupação comum aos operadores regionais é a concentração da infraestrutura nas mãos de apenas três companhias nacionais. Há temor de que isso restrinja ainda mais oferta de redes e eleve os valores de contratos fechados entre as próprias teles. Isso afetaria, por exemplo, os serviços de roaming (quando o cliente de uma tele é conectado à rede de outra tele durante deslocamento), muito demandado por Algar e Sercomtel, que não têm cobertura no País todo.
Outras prejudicadas seriam as operadoras virtuais (MVNOs, na sigla em inglês) que oferecem telefonia e internet inteiramente a partir de redes de terceiros para atender nichos de mercado, como clientes de varejistas, bancos, torcidas de futebol, fã clubes, entre outros. As operadoras virtuais formam um mercado de quase 2 milhões de pessoas no Brasil, com empresas como Surf Telecom, Datora, Cinco (do grupo J. Safra) e America Net.
Remédios
O presidente da Associação Brasileira das Prestadores de Serviço de Telecom Competitivas (Telcomp), Luiz Henrique Barbosa, disse que um potencial veto à operação é pouco provável, considerando o risco de falência da Oi, em recuperação judicial desde 2016 com dívida bilionária. “Nossa atuação nesse ato de concentração é pela aprovação da venda, mas desde que com remédios concorrenciais e regulatórios”, explicou, em entrevista.
O remédio ideal, disse, seria a venda da Oi Móvel em fatias, destinando a carteira de clientes e o espectro de determinadas regiões (separadas dor DDDs) para outras empresas no lugar do trio Vivo, TIM e Claro. “Nós não temos associados capazes de comprar a Oi móvel inteira, mas temos, sim, interessados em comprar fatias”, relatou Barbosa. “Isso seria mais equilibrado para preservar a concorrência”.
Embora não revele o nome dos interessados em aquisições, o comentário nos bastidores é de que Algar e Sercomtel seriam candidatos. Também não é descartado interesse por parte das operadoras virtuais.
O presidente da Telcomp acrescentou que será necessária a criação de mecanismos para garantir que a oferta das redes no atacado tenha preços inferiores aos de varejo e que esses valores sejam passíveis de fiscalização pelos órgãos públicos.
Na mesma linha, o Idec recomendou a aplicação de remédios caso a reprovação da venda da Oi Móvel não seja possível. Uma opção é a venda para um agente que não opera no mercado, como a própria Highline do Brasil, citou o instituto, referindo-se ao grupo que também chegou a fazer uma proposta firme pela Oi Móvel, mas acabou superado pelo trio no leilão de dezembro. Outra opção é a aquisição da empresa por um consórcio de pequenos operadores locais de banda larga e telefonia móvel, possivelmente com um fundo de private equity (de participação em empresas) por trás.
Resposta
A Oi e o consórcio Vivo, TIM e Claro encaminharam ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manifestações para rebater as críticas que vêm sofrendo de agentes de mercado contrários à transação entre as partes.
O consórcio Vivo, TIM e Claro pediu ao Cade que a transação seja aprovada sem restrições, pois envolve, na sua visão, o melhor arranjo competitivo possível e “não gera preocupações concorrenciais”.
As teles disseram que será mantida “intensa rivalidade” no mercado de internet e telefonia móveis, sem poder coordenado entre elas, uma vez que o setor é inovador, dinâmico e competitivo.
O trio lembrou que está ocorrendo uma saída voluntária da Oi do ramo após perder capacidade de investir e rivalizar. E a divisão dos ativos será feita dentro dos limites de radiofrequência que cada empresa pode deter, conforme estabelecido pela agência reguladora de telecomunicações.
Além disso, acrescentam que não houve uma proposta alternativa de compra da Oi Móvel além delas. Vale lembrar que a Highline do Brasil chegou a fazer proposta vinculante, mas acabou desistindo de participar do leilão.
Em uma manifestação separada, a Oi disse que a venda das suas redes móveis é essencial para que o grupo continue sendo relevante no mercado brasileiro, concentrando seus recursos para o desenvolvimento da banda larga por fibra ótica. A Oi lembrou ainda que a negociação das redes móveis teve aprovação de seus credores em assembleias e foi homologada junto ao juízo do processo de recuperação judicial.
Consultadas pela reportagem, as empresas não fizeram comentários adicionais.
Por sua vez, a Oi reiterou a expectativa de aprovação do processo do Cade entre o fim de 2021 e o começo de 2022.
