16/08/2023 - 21:37
O projeto de lei proposto pela Prefeitura de São Paulo que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis situados na região da Cracolândia, no centro da capital, foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal nesta quarta-feira 16. O projeto recebeu 40 votos a favor e 6 contrários, e houve cinco abstenções.
A área beneficiada pelo projeto fica entre as ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória. A justificativa para o projeto, segundo a Prefeitura, são os problemas causados pelos dependentes químicos (especialmente usuários de crack) e moradores de rua que vivem na região.
“Pretende-se amenizar os impactos negativos com a proposta em apreço”, afirma a mensagem que justifica o projeto.
Antes de ser submetida à segunda e definitiva votação, o projeto de lei será discutido em pelo menos três audiências públicas, a serem realizadas na própria Câmara, para ouvir a opinião da sociedade sobre a iniciativa. A primeira audiência foi agendada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para a próxima terça-feira, dia 22, às 11h.
O presidente da Câmara, Milton Leite (União), apoia o projeto. Segundo ele, tanto a população em situação de rua que vive na região como os moradores e trabalhadores locais precisam de atenção. “É uma população que merece, sim, assistência, mas os comerciantes, empresários e moradores também precisam de assistência da sociedade”, afirmou.
As cinco abstenções foram de vereadores do PSOL. A líder do partido, vereadora Silvia da Bancada Feminista, afirmou que não foram expostos os critérios que definiram o perímetro beneficiado. “Por que somente algumas ruas e algumas partes de oito ruas vão ter isenção do IPTU, e outras ruas que também estão dentro do território chamado Cracolândia não vão ter essas isenções? Por exemplo, a rua Santa Ifigênia e a Avenida Rio Branco estão fora do projeto”, reclamou.
Os seis votos contrários ao projeto foram dos vereadores do PT. O líder do partido, vereador Senival Moura, entende que a proposta não vai atender às necessidades dos usuários de drogas que vivem na região. Ele questionou a lista de imóveis beneficiados e afirmou que espera mudanças no texto antes da votação final.
Atualmente, a Cracolândia se concentra na região das ruas Gusmões, Vitória, Santa Ifigênia e Avenida Rio Branco, no centro da capital. No mês passado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desistiu de tentar transferir o fluxo de usuários de drogas da Cracolândia para o Bom Retiro, na região central. A proposta havia provocado reclamações de comerciantes da região e críticas de especialistas em segurança pública.
