 "Servidores do CPNU 2 poderão indicar preferências de órgão e local de exercício pelo SouGov.br entre 22 e 26 de outubro.")
Os servidores das carreiras de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico (ATDS) e analista técnico de justiça e defesa (ATJD), vinculadas à segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), poderão indicar suas preferências de órgão, entidade e local de exercício a partir de quinta-feira, 22 de outubro.
O procedimento ficará disponível até as 23h59 de segunda-feira (26) e deverá ser realizado pela plataforma SouGov.br, por meio do site ou aplicativo.
A medida foi anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que publicou dois editais de convocação em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (16).
A manifestação é facultativa e permite que os participantes indiquem onde preferem trabalhar, de acordo com as opções oferecidas para cada carreira. Entretanto, a escolha não assegura a designação para o órgão ou a localidade selecionada.
Quem pode indicar a preferência de lotação?
O procedimento é destinado aos servidores das carreiras ATDS e ATJD que concluíram o Programa de Profissionalização para as Carreiras de Desenvolvimento de Políticas de Justiça e Defesa e de Desenvolvimento Socioeconômico (Profcar).
A formação foi promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e constitui requisito para participar desta etapa de definição dos locais de exercício.
As possibilidades de lotação variam conforme a carreira.
Para os analistas técnicos de desenvolvimento socioeconômico, há oportunidades em Brasília e em outras localidades brasileiras. Já os analistas técnicos de justiça e defesa poderão escolher apenas entre opções disponíveis na capital federal.
Os participantes terão acesso à relação de órgãos e entidades durante o preenchimento da manifestação no sistema.
Como registrar a preferência pelo SouGov.br?
Para realizar o procedimento, os servidores deverão acessar a plataforma SouGov.br utilizando as credenciais da conta Gov.br.
Depois de entrar no sistema, será necessário consultar as opções de lotação disponíveis para a respectiva carreira e organizá-las por ordem de preferência.
O participante poderá alterar suas escolhas quantas vezes forem necessárias enquanto o prazo estiver aberto. Para fins de processamento, será considerada a última manifestação enviada até as 23h59 de 26 de outubro.
O preenchimento não é obrigatório. Quem deixar de registrar a preferência continuará participando do processo de distribuição, sem prejuízo da classificação obtida no concurso.
Nesses casos, o local de exercício será definido pela Administração Pública Federal entre as opções remanescentes em Brasília, conforme os critérios previstos nos editais.
Escolha não garante lotação no órgão desejado
O Ministério da Gestão ressalta que a manifestação representa uma indicação de preferência, e não uma garantia de atendimento.
A distribuição dos servidores deverá observar a disponibilidade de vagas e as necessidades dos órgãos e entidades federais participantes.
Entre os critérios considerados estão a classificação final no concurso, a ordem de preferência registrada pelo participante e as regras específicas estabelecidas nos editais.
Também haverá prioridade na definição do órgão e do local de exercício para pessoas com deficiência (PCD), conforme as condições previstas para o procedimento.
Assim, mesmo que um servidor indique determinado órgão como primeira opção, a designação poderá ocorrer em outra unidade, caso a distribuição das vagas e os critérios aplicáveis não permitam atender à preferência inicial.
Quando será divulgado o resultado da distribuição?
A definição dos órgãos e locais de exercício será oficializada por meio de portaria do Ministério da Gestão, publicada no Diário Oficial da União.
As informações também serão disponibilizadas no SouGov.br.
O documento apresentará o órgão ou entidade de destino, a unidade administrativa, a cidade onde o servidor deverá exercer suas atividades e a data prevista para apresentação.
Embora os profissionais possam desempenhar suas funções em diferentes órgãos e entidades federais, a lotação administrativa das duas carreiras permanecerá vinculada ao MGI.
Esse modelo permite o exercício descentralizado dos servidores, de acordo com as demandas da Administração Pública Federal.
Confira as principais datas
16 de outubro: publicação dos editais de convocação.
22 de outubro: início do período de manifestação de preferência.
26 de outubro, às 23h59: encerramento do prazo.
Resultado da distribuição: será divulgado posteriormente por portaria do MGI, sem data especificada nas informações divulgadas.
A orientação é que os servidores habilitados consultem as opções com antecedência e confiram a ordem de preferência antes de finalizar o procedimento.
Da IstoÉ e Agência Brasil