26/06/2023 - 15:23
Nesta segunda-feira, 26, o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), comparece à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) como testemunha. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em resposta a um pedido de Habeas Corpus (HC 229668).
De acordo com a determinação do ministro, o coronel deve responder às perguntas feitas durante a oitiva. No entanto, é garantido o direito ao silêncio caso ele seja questionado de forma que suas respostas possam prejudicá-lo. Moraes também assegurou que o coronel terá assistência jurídica durante a oitiva e poderá se comunicar com seus advogados, desde que respeitados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo presidente da CPMI.
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No pedido de HC, o militar alegou ter sido convocado como testemunha, mas afirmou ter agido em conformidade com as técnicas e leis aplicáveis, garantindo a segurança de todos durante sua atuação. O coronel está sendo investigado no STF por fatos relacionados ao objeto da Comissão.
Ao proferir sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou a importância de equilibrar os interesses investigatórios com as garantias constitucionais, assegurando a segurança jurídica e a efetividade da justiça. O ministro destacou que o silêncio do réu não pode ser interpretado de forma negativa.
Apesar de estar sendo investigado no STF e estar sob prisão preventiva por decisão da Corte, os fatos objeto da investigação no Congresso Nacional são mais amplos do que a análise individualizada da conduta do coronel, permitindo, portanto, sua convocação como testemunha pela CPMI.
