Membros ‘jogam a toalha’ e apostam que decisão sobre CPMI do INSS cairá no STF

Membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS avaliam que são baixas as chances de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manter o colegiado em funcionamento. Na avaliação de parlamentares, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da comissão não deve reunir apoio suficiente entre os demais ministros, além de haver articulações políticas para encerrar os trabalhos.

Na segunda-feira, 23, Mendonça determinou que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogasse o funcionamento da CPMI em até 48 horas. Por se tratar de decisão monocrática, o caso foi encaminhado ao plenário da Corte para referendo. O julgamento está previsto para o dia 3 de abril.

O STF está dividido sobre o tema. Uma ala defende que cabe ao Poder Legislativo decidir sobre a continuidade ou não dos trabalhos da comissão. Parlamentares ouvidos pela ISTOÉ projetam um placar apertado, com possibilidade de maioria — como 6 a 4 ou 7 a 3 — para barrar a prorrogação.

Líderes da oposição comemoraram decisão de Mendonça e pressionam Alcolumbre para prorrogar CPMI do INSS por mais 60 dias

Paralelamente, parlamentares têm se articulado em diferentes frentes, tanto para manter quanto para encerrar o colegiado. A decisão de Mendonça irritou Alcolumbre, que passou a atuar nos bastidores para enfraquecer a comissão. A estratégia em discussão é manter os trabalhos por mais 15 dias, prazo considerado suficiente para a elaboração e votação do relatório final.

Por outro lado, há pressão de integrantes da CPMI para uma prorrogação mais ampla, de até 60 dias. Os principais defensores desse prazo são o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).

Os trabalhos da comissão estavam previstos para terminar nesta quinta-feira, 26. Mesmo sem a prorrogação, Gaspar afirma que pretende apresentar um relatório final, ainda que incompleto. Integrantes da CPMI estimam que o documento poderá sugerir o indiciamento de cerca de 200 pessoas.