CPMI do INSS: quais são os próximos passos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), realizou a leitura do pedido de instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), formalizando a instalação no Congresso.

+O que se sabe sobre a farra do INSS

Revelada pelo site Metrópoles, a farra com aposentados e pensionistas do INSS provocou operações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), demissões e a queda de Carlos Lupi (PDT) do Ministério da Previdência. Neste texto, a IstoÉ explica o que acontece após a instalação da Comissão.

Davi Alcolumbre: presidente do Senado deu aval a CPMI

Como a CPMI será formada

Por se tratar de um colegiado misto, ele será composto por 15 deputados e 15 senadores titulares, escolhidos a partir da composição das bancadas. O grupo elegerá um presidente, responsável por conduzir as reuniões e garantir o cumprimento das normas da Comissão, e um relator, a quem caberá elaborar um relatório final com as conclusões e recomendações do grupo de investigação.

O PlatôBR reportou que o governo Lula (PT), já desgastado pelo escândalo, pretende escalar uma “tropa de choque” para participar, incluindo senadores como Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), integrantes da base governista com ampla experiência no Parlamento.

Quando ela começa e termina

A partir da leitura do pedido, haverá 180 dias para a conclusão da CPMI, período em que o colegiado pode realizar audiências públicas, solicitar diligências policiais e convocar autoridades a depor. Nos depoimentos, os integrantes têm poder de autoridade judicial, o que significa que podem dar voz de prisão em flagrante delito — quando um depoente mente, por exemplo.

Quais são as consequências

Ao final da investigação, o relator da Comissão apresentará um relatório reunindo as conclusões tomadas com os interrogatórios e provas colhidas. No documento, o colegiado deve propor mudanças na Legislação e pedidos de indiciamento de potenciais responsáveis pelas irregularidades, o que será submetido ao crivo dos demais integrantes. Em caso de aprovação, o relatório é encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Federal ou outro órgão que possa tomar as medidas recomendadas.

Recentemente, o relatório da CPI das Bets, que pedia o indiciamento de figuras como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, foi rejeitado. Em um caso anterior, a CPI da Covid ganhou repercussão nacional após recomendar o indiciamento de um grupo robusto de autoridades por irregularidades no combate ao coronavírus. Entre os impactos políticos posteriores, nomes citados como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreram derrotas nas urnas em 2022.

O que é a farra do INSS

O esquema de descontos ilegais foi escancarado após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril por PF e CGU. Segundo os policiais, os valores apropriados entre 2019 e 2024 podem chegar a R$ 6,3 bilhões. Considerando o período desde 2016, o montante pode chegar a quase R$ 8 bilhões em descontos feitos sem autorização de aposentados e pensionistas.

Entidades associativas descontavam mensalidades sem o conhecimento de aposentados e pensionistas. Os descontos eram de pequenos valores, mas retidos indevidamente. Em muitos casos, as vítimas não perceberam os abatimentos, conforme as investigações. Até o momento, 3,3 milhões de pessoas já contestaram os descontos irregulares feitos em seus pagamentos do INSS e entraram com pedido de ressarcimento.

De janeiro de 2023 a maio de 2024, 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos foram recebidas pelo órgão, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços e que 70% não tinha entregado a documentação necessária à entidade.

Nos dois campos do poder, a avaliação é de que a farra dos descontos já desgastou a gestão petista. Em 23 de abril, quando a operação policial foi deflagrada, Lula se viu pressionado a demitir Alessandro Stefanutto, que presidia o instituto. Lupi assumiu responsabilidade pela indicação de Stefanutto e se segurou no cargo até 2 de maio, quando pediu demissão. A pasta caiu nas mãos de Wolney Queiroz (PDT), que era o nº 2 da pasta sob a gestão Lupi e, conforme reportou o site Poder360, participou de reuniões com organizações investigadas pelo desvio de R$ 6,5 bilhões de aposentadorias.

As trocas de postos surtiram pouco efeito. O presidente ainda sustentava a expectativa de reverter a queda histórica de popularidade registrada nos meses anteriores e usar o primeiro semestre de 2025 para dar ênfase a programas estratégicos tocados por seus ministros. O escândalo, por sua vez, voltou a associar uma administração petista à corrupção e tirou do Palácio do Planalto o “controle da narrativa”.

A oposição surfou na onda. Em 12 de maio, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram o pedido de abertura da CPMI do INSS, agora está prestes a começar.

Nas redes sociais, deputados com grande alcance se mobilizaram para grudar o escândalo em Lula. Nikolas Ferreira (PL-MG) reproduziu a estética de seus vídeos mais populares: “Esse é o maior escândalo da história do Brasil. E é claro, vão espalhar a narrativa de que tudo começou no governo anterior. E já percebeu que no governo passado, tudo era culpa só do presidente? E nesse governo, nada é culpa do presidente?”, questionou.

Em entrevistas e publicações digitais, Jair Bolsonaro (PL) também explorou os desvios do INSS. “Seguir o rastro do dinheiro revela que os recursos desviados dos idosos foram direcionados a associações de viés sindical. E quem os sindicatos costumam apoiar? A esquerda ou a direita? A resposta está em quem se beneficiou e no histórico do problema”, escreveu o ex-presidente, em referência a José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, que é irmão de Lula e vice-presidente de uma das entidades visadas na operação policial.

No outro flanco, mesmo com a percepção de “perda da narrativa”, fato é que Lula e o principal escalão do governo deixaram o Brasil pouco após o escândalo estourar. Motivado desde o início do mandato pelo objetivo de “recuperar a imagem internacional” do país, o petista manteve as viagens à Rússia e à China no período — levando com ele uma comitiva de mais de 120 pessoas.

Lula durante reunião com Vladimir Putin, em Moscou: agendas internacionais foram mantidas em meio ao escândalo do INSS

Em solo brasileiro, parlamentares de postura mais engajada investiram na linha de que os desvios do INSS foram gerados no governo Bolsonaro e descobertos graças à autonomia de investigação promovida por Lula.

“Só com Lula no governo, a operação andou e os culpados começaram a cair. Essa é a roubalheira que eles querem esconder”, escreveu Lindbergh Farias (PT-RJ). André Janones (Avante-MG) e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT) foram outros a se manifestar nas redes sociais.

A estratégia era uma alternativa aos esforços iniciais para desestimular a CPMI, rapidamente abortada pela adesão de congressistas de PSB e do próprio PT à investigação do INSS. Ainda que Davi Alcolumbre seja próximo do Planalto, conforme demonstram suas indicações à Esplanada dos Ministérios e cargos em autarquias federais, a amplitude da mobilização parlamentar inviabilizou chances de que o presidente do Senado barrasse a investigação.

*Com informações de IstoÉ Dinheiro e Agência Senado