A Câmara Municipal do Recife alcançou as 13 assinaturas necessárias para protocolar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tratará de uma possível fraude no concurso público para o cargo de procurador do município. A comissão protocolada pretende investigar o caso de um candidato supostamente favorecido pelo prefeito João Campos (PSB), além de apurar indícios de possível “tráfico de influência e nepotismo transverso”.
A “CPI do Fura-Fila” foi encabeçada pelo vereador Thiago Medina (PL) e será composta por sete vereadores, com prazo inicial de até 120 dias, prorrogável por mais 60 dias.
A CPI irá investigar a nomeação de Lucas Vieira Silva, filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado, para o cargo de procurador do município, com salário de cerca de R$ 30 mil. Como revelou o Estadão, o candidato ficou em 63.º lugar no concurso, mas apresentou posteriormente laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pediu para ser incluído na lista PCD. A nomeação do candidato foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município.
Outro candidato que havia se classificado para a única vaga de PCD e aguardava nomeação, mas perdeu o lugar, entrou com recurso.
Após a repercussão negativa do caso, a prefeitura de Recife decidiu cancelar a nomeação de Lucas. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial no dia 31 de dezembro, em portaria assinada pelo prefeito João Campos.
Além de ser filho da procuradora de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) Maria Nilda Silva, o candidato que havia sido nomeado procurador municipal é filho do juiz Rildo Vieira da Silva, segundo titular da Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública, Ordem Tributária, Lavagem de Dinheiro e de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) na capital.
Assim como a procuradora do TCE, que tem entre as suas atribuições a análise dos atos praticados pelos gestores públicos, a Vara na qual o juiz Rildo está lotado apura crimes contra a administração pública e investiga denúncias contra prefeitos, inclusive o da capital.
A “CPI do fura-fila”
Segundo o texto protocolado, a CPI irá apurar, entre outros pontos a reclassificação do candidato para a lista de PCD dois anos após a homologação do certame; a eventual responsabilidade do prefeito, do Procurador-Geral do Município e de outros agentes públicos no caso; indícios de tráfico de influência e nepotismo e a nomeação do candidato.
Dos 13 vereadores que assinaram o requerimento para abertura da CPI, consta o nome de um vereador do PSB, partido de João Campos, além de um do PSOL e um do PT, partidos tradicionalmente aliados ao prefeito.
Os signatários foram Thiago Medina (PL), Paulo Muniz (PL), Fred Ferreira (PL), Gilson Machado Filho (PL), Eduardo Moura (Novo), Felipe Alecrim (Novo), Alef Collins (PP), Alcides Teixeira Neto (Avante), Davi Muniz (PSD), Rubem (PSB), Flávia de Nadegi (PV), Jô Cavalcanti (PSOL) e Osmar Ricardo (PT).