12/04/2016 - 20:18
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão divulgou nesta terça-feira, 12, uma nova tabela intitulada números finais. O documento explica e detalha os números do relatório feito pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) e aponta prejuízos de R$ 4,26 bilhões em 15 casos investigados pela CPI. A leitura do parecer deveria ter ocorrido nesta segunda-feira, 11, mas o relator da comissão argumentou que o surgimento de novos fatos e informações nos últimos dias tornou necessária a complementação do parecer. Inicialmente o relatório teria em torno de 700 páginas e demonstrava perdas de mais de R$ 3 bilhões.
Ontem, Souza pediu mais 24 horas de prazo para acrescentar informações, principalmente por causa do indiciamento, pela Polícia Federal, de sete investigados na Operação Positus por fraudes no período entre 2006 e 2011 na gestão de recursos do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. O relatório atualizado encontra-se na página da Câmara, na internet.
O relatório da CPI, agora, pede a apuração de responsabilidade civil de 158 agentes e instituições privadas. Neste caso, os nomes serão encaminhamentos ao Ministério Público para análise e propositura de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e ressarcimento aos fundos. O relator também pediu ao Ministério Público a apuração de responsabilidade penal de 145 pessoas. Encaminhou ainda, aos órgãos de controle externo, pedido para instauração de 50 procedimentos administrativos e outras medidas.
A comissão analisou mais detalhadamente 15 casos que apontaram fraude e má gestão dos investimentos feitos pelos dirigentes da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), da Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e do Postalis (Correios).
Funcef
Entre os casos investigados pela CPI, o que apresentou as maiores perdas foi o de número 15, classificado como “Pedaladas da Funcef”. Segundo o relatório, o prejuízo, neste caso, somou R$ 1,075 bilhão. Souza explicou que de acordo com um relatório da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) realizou entre 2009 e 2012 um conjunto de procedimentos que “inflaram artificialmente seus ativos e reduziram seus compromissos, de forma a demorar muito mais tempo para evidenciar três anos consecutivos de déficit”.
O relatório explica ainda que o modelo que a Funcef utilizou para precificação das ações da Vale, um dos seus maiores investimentos, chegou a superestimar o valor do papel em 127%. Segundo o relator, em 2011, por exemplo, as ações da mineradora estavam em R$ 39,45 e a Funcef avaliou, pela sua metodologia, em R$ 82,40.
“O relatório da Previc demonstra que, não fosse esse artifício contábil, a Funcef teria fechado os exercícios 2009, 2010 e 2011 com déficit, o que obrigaria a realização de aportes e outras medidas de equalização desde 2013”, observou o relator. Ele ponderou ainda que algo similar foi feito com a Invepar e Desenvix. “Todavia, como essas empresas não têm ações comercializadas na bolsa, apenas um laudo poderia comprovar a fraude”, explicou.
Neste caso, o relator listou nove diretores como responsáveis pelos prejuízos. A Funcef ainda é citada no caso FIP Cevix (prejuízo de R$ 237 milhões); Gradiente (prejuízo de R$ 17 milhões); Sete Brasil (Investimento em cotas do FIP Sondas com valor a ser liquidado); FIP OAS Empreendimentos (R$ 200 milhões); e Multiner FIP (nesta investigação o relatório diz que Funcef, Postalis, e Petros registraram prejuízo de R$ 681,2 milhões).
Outro lado
A Funcef enviou nota à reportagem na qual informa que sempre esteve à disposição da comissão e que prestou todos os esclarecimentos necessários. “Ao todo, foram encaminhados pela Funcef à CPI 44 ofícios com vasta documentação anexa, de modo que todos os questionamentos da Comissão foram prontamente respondidos”, disse o comunicado da entidade.
A Funcef ainda informou que conta com um modelo de governança de referência no setor de previdência complementar, baseado na gestão compartilhada. Disse ainda que os investimentos são realizados, sempre, “com observância aos princípios de liquidez, solvência e equilíbrio dos planos de benefícios administrados, e seguem rigorosos padrões técnicos de análise, previstos em normativos internos e na legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar”.
A entidade disse ainda que antes de 2003 tinha apenas cinco normativos que disciplinavam a governança na instituição e que, atualmente, eles somam 136. “Enfatizamos, ainda, que o processo decisório é baseado em pareceres das áreas de investimentos, de risco e conformidade e da jurídica”, observou a Funcef.
Vaccari
O relatório da CPI dos Fundos de Pensão, coloca o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto como articulador de uma “relação promíscua entre os fundos de pensão, a Bancoop e o grupo OAS”. O ex-tesoureiro foi condenado por corrupção, no ano passado, em função de investigações da Operação Lava Jato. A CPI afirma que Vaccari, depois de se beneficiar de um acordo com a OAS, trabalhou para que a Funcef aplicasse R$ 500 milhões no FIP OAS.
Souza afirma que a decisão de investimento ocorreu “a despeito de todas as limitações legais e do enorme risco envolvido nessa aplicação decorrente da situação financeira da OAS”. Com a operação, a CPI calcula que a Funcef tenha registrado perdas de R$ 200 milhões. “O Sr. Vaccari já havia contado com a referida companhia para solucionar e pôr fim à Ação Civil Pública em que era pessoalmente responsabilizado pelos prejuízos aos cooperados em razão da falência da Bancoop”, disse o relator.
Segundo Souza, o FIP OAS foi estruturado para quebrar. “Há uma supervalorização das cotas desse FIP, com reprecificação de mais de R$ 1 bilhão para que a Funcef pudesse colocar R$ 500 milhões nele”, relatou o deputado, que lembrou que esse FIP foi criado para salvar empreendimentos da Bancoop, entre os quais, lembrou o parlamentar, está o prédio no qual se localiza o apartamento tríplex, cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vaccari também é citado no trecho do relatório que fala sobre depoimentos de delação premiada celebrados na Operação Lava Jato. Neste ponto, o texto do relator diz que a Engevix é citada pelos colaboradores como fonte pagadora de propinas por contratos celebrados com a Petrobras e a Sete Brasil. “Em ambos os casos, o Sr. João Vaccari Neto, à época tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), é citado como beneficiário de parte da mencionada propina paga pela Engevix,”, disse o relator.
