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CPI da Covid: Ministro do STF concede direito ao silêncio para secretária da Saúde

Crédito: Anderson Riedel/ PR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski permitiu que a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, permaneça em silêncio durante perguntas da CPI da Covid sobre assuntos entre dezembro e janeiro.

A decisão do ministro saiu nesta sexta-feira (21), já que a secretária vai prestar depoimento no próximo dia 25. O período em questão determinado por Lewandowski é referente à ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Amazonas e tem Mayra com um dos alvos.

“Esclareço que assiste à paciente o direito de permanecer em silêncio – se assim lhe aprouver – quanto aos fatos ocorridos no período compreendido entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, objeto da Ação de Improbidade Administrativa acima mencionada, em que figura como ré, devendo, quanto ao mais, pronunciar-se sem reservas, especialmente acerca de sua atuação na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, bem assim sobre as demais questões que vierem a ser formuladas pelos parlamentares”, relatou o ministro.

Apesar da permissão do ministro, o magistrado fez questão de frisar que a secretária deverá se pronunciar sobre outros assuntos “sem reservas”.

A defesa de Mayra Pinheiro já havia pedido que o STF estendesse a ela o direito de habeas corpus concedido ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. No entanto, o pedido foi negado no último dia 18. A Suprema Corte permitiu que o general ficasse em silêncio diante de perguntas que pudessem gerar provas contra ele, mas em relação à terceiros o ministro deveria responder.

Lewandowski decidiu manter a decisão da última terça, mas vai permitir que Mayra não responda questionamentos sobre o período citado acima.