01/07/2016 - 9:50
O Ministério da Fazenda adiou mais uma vez a data para entrada em vigor do limite de US$ 150 para gastos no exterior com isenção do Imposto de Importação quando o viajante entrar no Brasil por meio terrestre, fluvial ou lacustre. A regra entraria em vigor nesta sexta-feira, 1º, mas, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), agora só começa a valer em 1º de julho do ano que vem.
Desde de 2014, o governo vem adiando a vigência do novo limite, que substituirá o atual, de US$ 300. Em ocasiões anteriores, a Receita já explicou que a redução da cota de isenção tributária para a entrada de bagagem no País é reflexo da regulamentação do funcionamento de loja franca em fronteira terrestre. A justificativa é que, para cumprir a nova cota, é necessária a implementação de sistema de controle informatizado nessas lojas.
A mudança não abrange gastos do viajante que ingressar no País por via aérea ou marítima, cuja cota permanece em US$ 500.
