Costa Rica prestes a arquivar Acordo de Escazú depois de tê-lo promovido

O emblemático Acordo de Escazú sobre proteção ambiental, aprovado pelos países latino-americanos em 2018, está prestes a cair no esquecimento na Costa Rica, um de seus promotores, devido à rejeição do governo, da maioria do Congresso e do setor empresarial, que consideram o acordo um freio na recuperação econômica.

A Costa Rica tem sido um “país de vanguarda, com posições sempre a favor do meio ambiente e dos direitos humanos”, disse à AFP o professor de direito internacional Nicolás Boeglin, da Universidade da Costa Rica.

Por isso, afirma o acadêmico, é inexplicável que a Assembleia Legislativa pretenda arquivar o acordo, que garante o acesso à informação sobre questões ambientais, o direito de participação popular nas decisões que afetam o meio ambiente e a proteção aos defensores da natureza.

Apenas os seis deputados da Frente Ampla (esquerda) estão empenhados em estender o prazo de discussão no Congresso, mas são necessários 29 votos. Se o prazo, que termina em 1º de fevereiro, não for prorrogado, o Acordo será arquivado.

“A Costa Rica fará um mal se não aprovar o Acordo de Escazú, sendo um país que tem estado na vanguarda desta questão […], seria um erro gravíssimo”, disse à AFP o parlamentar da Frente Ampla, Jonathan Acuña.

Promovido por Costa Rica e Chile, o acordo foi assinado em 2018 por 24 países após seis anos de negociações árduas. Foi ratificado por 14: Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e Uruguai.

Os delegados costarriquenhos foram os que o nomearam de Acordo de Escazú, nome de um município de classe alta de San José onde se fechou a negociação do acordo, assinado em Nova York em setembro daquele ano na Assembleia Geral da ONU.

Na Cúpula da Celac realizada esta semana em Buenos Aires, o presidente chileno, Gabriel Boric, pediu para não deixar o Acordo morrer.

O Parlamento da Costa Rica aprovou o acordo em fevereiro de 2020 com 44 votos a favor (de 57 parlamentares) e nenhum contra. No entanto, um ano depois, a Sala Constitucional do Supremo Tribunal anulou o voto por “vícios processuais” e alegou falta de consulta prévia ao Judiciário.

Na Assembleia Legislativa, o argumento mais recorrente contra o Acordo é que a Costa Rica tem outras leis sobre as proposições incluídas no pacto regional.

As posições contrárias ao Acordo surgem na própria Presidência da Costa Rica. O presidente, Rodrigo Chaves, garantiu dias depois de assumir o poder, em maio de 2022, que esse acordo latino-americano não era uma prioridade.

“O setor privado deve ficar tranquilo porque o Acordo de Escazú não está na agenda do governo. Não vejo o Acordo de Escazú, não acho que seja benéfico para o país”, disse então o presidente.

Segundo Chaves, se ratificado, a reativação econômica do país após a pandemia de covid-19 seria “injustificadamente” adiada.