18/12/2020 - 17:22
A Corte Internacional de Justiça anunciou nesta sexta-feira (18) que tem jurisdição sobre a disputa fronteiriça entre a Guiana e a Venezuela e, consequentemente, examinará o caso, que remonta há mais de cem anos.
A Venezuela, que tem rejeitado até agora a intervenção da CIJ, pede ao vizinho soberania sobre a extensa região de Esequibo, rica em minerais e florestas, e que abrange uma zona marítima com recursos petroleiros.
A Guiana defende um limite territorial estabelecido em 1899, mediante uma corte de arbitragem em Paris, quando ainda era colônia britânica.
O presidente da Alta Corte da ONU, Abdulqawi Ahmed Yusuf, anunciou que os juízes decidiram por 12 votos a favor e 4 contra que têm “jurisdição” sobre o caso e que o tribunal fará audiências sobre o fundo do conflito.
A corte também informou que tem jurisdição “sobre a questão vinculada em torno da fronteira terrestre definitiva” entre as duas partes.
O julgamento pode durar anos.
A disputa voltou a esquentar em 2015, quando foi anunciada uma descoberta significativa de petróleo em uma concessão feita pela Guiana que, segundo a Venezuela, está nas águas disputadas.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu à CIJ que examinasse o caso em 2018.
O alto tribunal informou que quando se decidiu outorgar ao secretário-geral da ONU o poder para resolver o conflito, isto incluía “a possibilidade de recorrer a uma resolução judicial perante a Corte Internacional de Justiça, com o que a Guiana e a Venezuela aceitaram sua jurisdição”.
As audiências preliminares deveriam ter sido realizadas em março, mas foram suspensas pela pandemia de covid-19, e por isso a primeira reunião da corte para ouvir as partes foi celebrada em 30 de junho.
A Venezuela não participou desta audiência, realizada por teleconferência.
Segundo Caracas, a corte carece de jurisdição na “demanda unilateral” da Guiana.
“Nosso vizinho ocidental optou por uma ação nacionalista […] e reivindica quase três quartas partes da Guiana”, explicou o ex-secretário da Commonwealth, Shridath Ramphal, em representação da Guyana durante essa teleconferência.
A Guiana segue com seus planos de extrair petróleo da região em disputa, situada a 190 km da costa.
