18/10/2021 - 19:14
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou, nesta segunda-feira (18), o Estado colombiano por responsabilidade no sequestro e tortura da jornalista Jineth Bedoya por paramilitares de extrema direita no ano 2000.
O tribunal determinou que o Estado colombiano não se antecipou às ameaças que a comunicadora havia recebido durante a investigação de uma rede criminosa e não lhe deu garantias judiciais adequadas.
A CIDH “declarou a responsabilidade internacional do Estado (…) pela ausência de investigações sobre as ameaças recebidas” por Bedoya, apontou a entidade em comunicado. “Da mesma forma, foi declarada a responsabilidade (…) por violação dos direitos às garantias judiciais, à proteção judicial e à igualdade perante a lei devido à falta de diligência na condução das investigações”, acrescentou o órgão, com sede em San José, Costa Rica.
Jineth Bedoya, 47 anos, foi sequestrada em 25 de maio de 2000 por um grupo de paramilitares em frente ao presídio La Modelo, na capital. A então funcionária do jornal “El Espectador” investigava uma rede de tráfico de armas dentro da penitenciária.
Enganada com a promessa de entrevistar um dos internos, ela foi sequestrada por homens que a sujeitaram a “agressões verbais e físicas, incluindo estupro por vários” deles, por cerca de 10 horas, antes de ser abandonada nua à beira de uma estrada.
O evento teve a anuência da polícia, segundo a Corte, que disse haver indícios de “envolvimento do Estado” no caso. Os eventos “não poderiam ser realizados sem a aquiescência e colaboração do Estado, ou, pelo menos, com sua tolerância”, acrescenta o texto.
Em março, a CIDH ordenou a proteção de Jineth e de sua mãe, também vítima de ameaças. Na ocasião, a Colômbia lhe apresentou desculpas por meio do responsável pela defesa do Estado, Camilo Gómez, que reconheceu “falhas do sistema judiciário” durante o processo.
Os paramilitares, alguns deles já condenados a até 40 anos de prisão por esse ataque, eram milicianos de extrema direita que lutaram contra as guerrilhas de esquerda na Colômbia. Desmobilizadas em 2006, essas estruturas foram acusadas de crimes hediondos, alguns com a complacência de agentes do Estado.
A Corte ordenou “punir os responsáveis pelos atos de violência” contra a jornalista e garantir medidas simbólicas de reparação, como a divulgação nacional nos meios de comunicação da iniciativa “Não é hora de calar”, criada pela vítima. Também pediu a capacitação de funcionários públicos e agentes do Estado “nos conhecimentos necessários para identificar atos e manifestações de violência contra a mulher”.
