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Corte Interamericana condena Equador por violência sexual contra adolescente

Corte Interamericana condena Equador por violência sexual contra adolescente

(Arquivo) Juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos - AFP

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) condenou o Equador em um caso de violência sexual contra uma adolescente por uma autoridade do centro educacional onde a menor estudava, anunciou nesta sexta-feira o tribunal.

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A sentença condenatória destaca que a violência sexual sofrida por Paola Guzmán Albarracín, na época com 14 anos, pelo vice-reitor da escola onde ela estudava levou ao suicídio da menor. A CorteIDH assinalou que se trata do primeiro caso julgado pelo tribunal interamericano, com sede em San José, envolvendo violência contra uma menor em um estabelecimento de ensino.

O fato remonta a 2001, quando Paola apresentava dificuldade em acompanhar algumas matérias. O vice-reitor propôs passar a aluna de ano em troca de relações sexuais, o que ocorreu por mais de um ano, com o conhecimento de funcionários da escola, destaca a corte em sua sentença.

Paola se suicidou em 12 de dezembro de 2002. Ela ingeriu comprimidos contendo fósforo branco e se dirigiu à escola, onde foi levada para a enfermaria, mas, em vez de ser atendida, foi orientada a rezar. A mãe da jovem foi chamada e levou a filha para o hospital, mas a menor morreu no dia seguinte, de intoxicação.

O vice-reitor foi acusado de assédio sexual, estupro e instigação ao suicídio, mas o caso prescreveu em 2008. “A corte concluiu que o Estado do Equador é responsável pela violação” dos artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos que garantem o direito à vida, à integridade pessoal, à proteção da honra e dignidade e à educação. O mesmo também descumpriu sua obrigação relacionada à prevenção da violência contra a mulher, assinala a sentença.

A corte declarou o Equador responsável, ainda, pela violação do direito de garantia judicial da mãe e da irmã de Paola, às quais foi negada justiça pelo caso. O tribunal ordenou que o Equador tome medidas para tratar a violência sexual no âmbito educacional e indenizar a família da vítima.

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