20/06/2017 - 7:45
ESTRASBURGO, 20 JUN (ANSA) – A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou nesta terça-feira (20) a Rússia por ter uma lei que veta qualquer propaganda ou material publicitário que promova ou faça alusão à homossexualidade. Conhecida como “lei contra a propaganda gay”, a norma entrou em vigor na Rússia em 2013 e prevê multas de até 5 mil rublos (cerca de R$ 270) para quem “promover relações sexuais não tradicionais” entre menores de 18 anos. Empresas, porém, podem ser penalizadas em até 500 mil rublos.
Segundo a Corte Europeia de Estrasburgo, a lei viola o direito à liberdade de expressão, além de ser discriminatória. Os juízes também se opuseram ao argumento de Moscou de que a medida seria necessária para preservar a moralidade na sociedade e evitar relaçaões entre pessoas menores de idade do mesmo sexo.
A ação analisada pelo tribunal fora apresentada por três ativistas homossexuais russos condenados por participarem de um protesto contra a lei no país. Desde que entrou em vigor, a “lei contra a propaganda gay” gera críticas e repercussões na Europa. Na Rússia, no entanto, apesar da homossexualidade ter sido descriminalizada em 1993, o preconceito contra gays é alto. (ANSA)
