O corte de R$ 42,1 bilhões no Orçamento de 2017 deve levar ao cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões do Governo Central neste ano, avalia Instituição Fiscal Independente (IFI) no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de abril, publicado nesta sexta-feira, 7.
O documento, elaborado pelo economista Felipe Salto, ressalta que o contingenciamento de despesas é positivo e, inclusive, foi maior do que as projeções do próprio IFI, que apontavam para uma necessidade de corte de R$ 38,9 bilhões no Orçamento para o cumprimento da meta fiscal.
“Pode-se concluir que o governo foi mais conservador em suas novas estimativas”, afirma o relatório. “Evidentemente, será preciso acompanhar de perto a execução do programa de contenção anunciado”, completa o IFI.
O RAF de abril aponta ainda que, apesar da queda da inflação e da taxa de juros abrir espaço para a volta do crescimento do PIB, essa retomada da atividade deve ocorrer de maneira gradual. Entre as razões para uma recuperação mais lenta da economia estariam a necessidade de redução da alavancagem de empresas e famílias, a dificuldade do governo em promover estímulos em meio a um processo de ajuste fiscal, o elevado nível de desemprego e a baixa utilização da capacidade instalada.
“Nossos estudos apontam que a absorção doméstica (consumo e investimento) é o grande motor das receitas fiscais, mais do que propriamente o PIB real. Assim, a composição do crescimento econômico importa na gestão das contas públicas. Diante da recuperação gradual esperada para os indicadores do mercado de trabalho, a retomada das receitas fiscais será igualmente prolongada”, conclui o documento.
Banco Central
O RAF de abril traz ainda um box que defende que o uso do resultado do Banco Central pelo Tesouro Nacional tem efeito fiscal relevante e merece melhor regramento. Para o IFI, o resultado do BC se tornou “bastante imprevisível” nos últimos anos por conta dos efeitos da taxa de câmbio sobre o valor em real das reservas internacionais depositadas na autoridade monetária.
“Além do efeito no nível de endividamento público, o acúmulo de reservas internacionais altera substancialmente os resultados do Banco Central. Toda vez em que a taxa de câmbio muda, muda também o valor em real das reservas e, por consequência, o resultado”, explica o relatório.
Como possíveis soluções, o documento destaca um projeto de lei que determinaria que resultados positivos do Banco Central passariam a constituir reservas a serem mantidas no próprio Banco para cobrir resultados negativos futuros, tendo como limite uma proporção das suas reservas internacionais, líquidas da dívida externa. “Outra possível proposta seria transferir as reservas e as operações com derivativos cambiais do BC para um fundo cambial, em troca de títulos públicos”, conclui o documento.