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Corte de Direitos Humanos arquiva processo de Berlusconi

ESTRASBURGO, 27 NOV (ANSA) – A Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França, arquivou nesta terça-feira (27) um processo movido pelo ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi contra sua inelegibilidade.   

A decisão foi tomada a pedido do próprio ex-premier, com o argumento de que ele já foi “reabilitado” a ocupar cargos públicos pela Justiça italiana. Berlusconi estava inelegível por seis anos desde 2013, em função de uma condenação definitiva por fraude fiscal que custou seu mandato de senador.   

No entanto, em maio passado o Tribunal de Vigilância de Milão o autorizou a ocupar cargos públicos um ano antes do previsto, após ele ter dado mostras de “boa conduta” e ter cumprido suas obrigações com a lei – Berlusconi concluiu a pena de um ano de serviços sociais em março de 2015.   

O ex-primeiro-ministro havia pedido o arquivamento do caso na Corte Europeia de Direitos Humanos em julho, já que a sentença não teria mais resultado prático e não haveria “nenhum modo de remediar a cassação de seu mandato de senador”.   

“Levados em consideração todos os fatos do caso, em particular a reabilitação de Berlusconi e seu desejo de retirar o recurso, a Corte conclui que não há circunstâncias especiais relativas ao respeito dos direitos humanos que exijam a continuação do exame do recurso”, disse o tribunal.   

Aos 82 anos, Berlusconi ainda é réu por manipulação e corrupção de testemunhas em três processos, foi denunciado em outro e é investigado em mais quatro. Ele é acusado de subornar pessoas interrogadas sobre as festas com prostitutas em suas mansões.   

(ANSA)