27/12/2019 - 10:28
ROMA, 27 DEZ (ANSA) – A Corte de Cassação da Itália determinou que o cultivo de cannabis em casa, em pequenas proporções e para uso pessoal não será mais considerado um crime no país. De acordo com a Corte, a saúde pública não será prejudicada ou colocada em perigo por indivíduos que decidem cultivar para si a cannabis. Os magistrados analisaram o recurso de uma pessoa que pedia a anulação de uma condenação por cultivo de duas mudas de cannabis: uma com 1m de altura e 18 ramos, e outra de 1,15m e 20 ramos.
A decisão, tomada em 19 de dezembro pela Corte italiana, muda, assim, a sentença de 2008 do próprio tribunal, a qual criminalizava qualquer tipo de plantação de maconha, independentemente do fato de ser exclusivamente para uso pessoal. Na Itália, já era possível comprar em lojas físicas ou em sites kits para plantar a erva em casa, mas todo o processo era considerado ilegal. As relações à decisão da Corte na Itália, porém, são diversas. O senador do Movimento 5 Estrelas (M5S) Matteo Mantero comemorou a mudança, dizendo que “uma nova estrada foi aberta”. “Até essa histórica sentença, comprar maconha de traficantes, alimentando o tráfico e colocando a própria saúde em risco, com produtos de origem duvidosa, não constituía um crime penal, enquanto cultivar plantas no próprio jardim, para uso pessoal, era considerado crime”, comentou. Já o líder da associação Family Day, Massimo Gandolfini, criticou o posicionamento da Corte: “A sentença da Cassação banaliza o consumo de drogas, inventa um direito a se drogar que não tem nenhum fundamento jurídico”, apontou. (ANSA)
