30/01/2024 - 19:46
A mais alta instância judicial da Guatemala ordenou, nesta terça-feira (30), ao Congresso que permita que os deputados do partido Semilla, liderado pelo novo presidente, o social-democrata Bernardo Arévalo, continuem atuando de forma independente e com poderes restritos.
A Corte de Constitucionalidade concedeu uma ordem provisória solicitada por deputados da oposição de direita, na qual os 23 legisladores do Semilla não podem integrar a diretoria do legislativo. Eles também não podem presidir comissões de trabalho, após terem sido declarados independentes pela legislatura passada, quando o partido foi suspenso pela Justiça.
O Congresso deve “se abster de aprovar e emitir um acordo legislativo que pretenda constituir um bloco legislativo com os deputados eleitos para o período de 2024-2028 que se encontram no status de independentes”, ordenou a Corte.
Segundo a ordem, os congressistas do Semilla não podem se unir como bloco ou bancada, nem contar com todas as prerrogativas devido à resolução de um juiz controverso que desabilitou o partido no ano passado.
Apesar do revés judicial, os deputados do Semilla, a terceira força no Parlamento, mantêm uma aliança com outros partidos que levou, em 19 de janeiro, à eleição de uma mesa diretora alinhada a Arévalo.
Essa mesa diretora foi nomeada depois que a própria Corte anulou outra eleita em 14 de janeiro, dia da posse presidencial, presidida pelo deputado Samuel Pérez, do Semilla, alegando que ele não poderia ocupar o cargo por ser independente.
O partido Semilla foi suspenso a pedido do Ministério Público depois que o social-democrata surpreendeu em junho passado ao chegar ao segundo turno presidencial, vencido em agosto.
O Ministério Público, dirigido por Consuelo Porras, considerada “corrupta” pelos Estados Unidos, alega irregularidades na formação do partido em 2017 e mantém uma investigação pela qual tentou retirar a imunidade de Arévalo como presidente eleito.
Arévalo afirmou que esses e outros casos do Ministério Público foram “fabricados” para impedir sua posse, devido à sua promessa de combater os corruptos da elite política e econômica do país.
O novo presidente mantém um pedido público para que Porras renuncie ao cargo. Ela se recusa a renunciar e, na segunda-feira, deixou uma reunião com Arévalo e seu gabinete, alegando impedimentos legais para participar e violação da autonomia do Ministério Público.
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