25/01/2024 - 14:57
O Conselho Constitucional francês anulou nesta quinta-feira (25) as medidas mais polêmicas da reforma migratória do presidente Emmanuel Macron, entre elas, a instauração de cotas pelo Parlamento, a limitação do reagrupamento familiar e a criação de um crime de “permanência irregular”.
“O Conselho Constitucional censura 32 artigos da ‘lei para controlar a imigração, melhorar a integração’, que contava com 86”, anunciou o alto tribunal, que esclarece que a interpretação modifica outros cinco artigos dessa reforma, cuja aprovação gerou uma grave crise na base governista.
Os nove “Sábios”, como são conhecidos os membros do tribunal, retiraram as restrições impostas ao reagrupamento familiar, ao endurecimento do acesso a benefícios sociais e ao pagamento pelos estudantes estrangeiros de uma “fiança” pelo seu retorno.
Outras medidas eliminadas são a reintrodução de um crime de permanência irregular, o estabelecimento de cotas de imigração pelo Parlamento e a concessão de visto de longa duração a britânicos com residência secundária na França.
O alto tribunal superior retirou do texto as principais medidas que a aliança centrista de Macron, que não tem maioria absoluta no Parlamento, acordou com a oposição de direita Os Republicanos (LR) para conseguir o seu apoio em dezembro para esta reforma controversa.
Os anúncios deram origem a críticas da direita em favor de uma reforma constitucional.
Trata-se de uma decisão “política, mais do que jurídica”, e, portanto, “uma reforma constitucional parece mais necessária do que nunca para proteger o destino da França!”, afirmou o líder do LR, Éric Ciotti, na rede social X.
O endurecimento da lei havia provocado uma crise no partido e no governo, que resultou na renúncia de um ministro. Macron também demitiu quase todos aqueles que criticaram a reforma no início de janeiro, quando nomeou um novo governo, que tomou uma orientação mais à direita.
O ministro do Interior, Gérald Darmanin, comemorou que a corte tenha validado “integralmente” os artigos propostos inicialmente pelo governo e assegurou que nunca uma lei previu “tantos meios para expulsar criminosos” estrangeiros.
Vincular imigração e criminalidade tem sido uma tradicional bandeira da extrema direita na segunda maior economia da União Europeia, o que acabou influenciando a opinião pública. Dois terços dos franceses apoiam um maior controle da imigração, segundo pesquisas.
“O Conselho Constitucional censura as medidas de firmeza mais aprovadas pelos franceses”, denunciou o ultradireitista Jordan Bardella, cuja candidatura nas eleições para o Parlamento Europeu lidera as pesquisas na França.
O apoio de última hora da extrema direita à lei em dezembro e a reivindicação por parte de sua líder, Marine Le Pen, de uma “vitória ideológica” nas medidas aprovadas, complicaram a situação de Macron, que sempre se apresentou como um baluarte contra a extrema direita.
A oposição de esquerda reiterou, nesta quinta-feira, que o partido no poder assumiu as “posições históricas” da extrema direita, nas palavras do líder socialista Olivier Faure, como a chamada preferência nacional na hora de acessar benefícios sociais.
“Os piores delírios racistas de Macron e Le Pen violam nossos princípios republicanos (…). A lei não tem nenhuma legitimidade, deve ser retirada”, escreveu na rede social X o deputado da esquerda radical Manuel Bompard.
Organizações da sociedade civil também se mobilizaram contra a reforma, levando milhares de pessoas às ruas no domingo. A ONG Anistia Internacional celebrou uma “vitória” nesta quinta-feira e alertou que estará vigilante para que as medidas censuradas não sejam reintroduzidas de outra forma.
tjc/js/aa/dd/aa
