25/01/2024 - 13:17
O Conselho Constitucional francês anulou nesta quinta-feira (25) as medidas mais polêmicas da reforma migratória do presidente Emmanuel Macron, entre elas, a instauração de cotas pelo Parlamento, a limitação do reagrupamento familiar e a criação de um crime de “permanência irregular”.
“O Conselho Constitucional censura 32 artigos da ‘lei para controlar a imigração, melhorar a integração’, que contava com 86”, anunciou o alto tribunal, que também modificou outros cinco artigos dessa reforma, cuja aprovação gerou uma grave crise na base governista.
Os nove “Sábios”, como são conhecidos os membros do tribunal, retiraram as restrições impostas ao reagrupamento familiar, ao endurecimento do acesso a benefícios sociais e ao pagamento pelos estudantes estrangeiros de uma “fiança” pelo seu retorno.
Outras medidas eliminadas são a reintrodução de um crime de permanência irregular, o estabelecimento de cotas de imigração pelo Parlamento e a concessão de visto de longa duração a britânicos com residência secundária na França.
Desse modo, o tribunal superior retira do texto as principais medidas que a aliança centrista de Macron, que não tem maioria absoluta no Parlamento, acordou com a oposição de direita Os Republicanos (LR) para conseguir o seu apoio em dezembro para esta reforma controversa.
O endurecimento da lei, no entanto, provocou uma crise no partido e no governo de Macron, que resultou na renúncia de um ministro e na demissão de quase todos aqueles que criticaram a reforma durante uma remodelação governamental no início de janeiro.
Milhares de pessoas também se manifestaram no domingo contra a reforma, e os seus opositores – associações, grupos, juristas e sindicatos – denunciaram nesta quinta-feira um texto que “violava gravemente os direitos dos exilados”.
tjc/js/aa/dd/aa
