SÃO PAULO, 10 MAR (ANSA) – A Corte Constitucional da Itália realizará nesta quarta-feira (11) a primeira audiência para avaliar a legalidade das novas regras para a obtenção da cidadania italiana por direito de sangue, que através do decreto-lei 36/2025 e, posteriormente, da Lei 74/2025, restringiu o benefício a milhões de descendentes no Brasil e no mundo.
A partir de uma ordem proferida pelo Tribunal de Turim em junho do ano passado, a audiência irá analisar a compatibilidade da norma com a Constituição da Itália, tendo como base os artigos 2; 3; e 117, que basicamente abordam “os direitos invioláveis do homem; a igualdade de todos os cidadãos; e a tutela dos bens culturais”.
Participam da sessão pública, com início às 9h30 locais (5h30 de Brasília), os advogados das partes e um representante do Estado italiano. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Corte na plataforma Vimeo.
No entanto, não existe prazo para o anúncio da sentença, que pode levar semanas a meses.
Com a nova lei, que entrou em vigo definitivo em maio de 2025, o princípio conhecido como “jus sanguinis” passou a ser reconhecido apenas para filhos ou netos de cidadãos nascidos na Itália, estabelecendo um limite geracional que não havia na legislação passada. A medida causou polêmica em comunidades de descendentes em países com forte presença da imigração italiana, caso do Brasil. (ANSA).