 "Saulo Cruz/Agência Senado")
O Senado deve votar nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais dos atuais 513 para 531. O texto, aprovado pela Câmara em maio, altera a distribuição de cadeiras na Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A proposta corre contra o tempo: um prazo fixado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) exige que a redistribuição seja feita até 30 de junho, sob risco de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) assumir essa tarefa.
O projeto de lei beneficia nove estados, que ganham entre uma e quatro cadeiras na Câmara. Os principais contemplados são Pará e Santa Catarina, que ganharão quatro vagas cada. Também há previsão de novas cadeiras para Amazonas (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Mato Grosso (+2), Paraná (+1) e Rio Grande do Norte (+2). Nenhum estado perderá representação – uma solução política que visa a evitar desgaste entre os parlamentares, que não querem reduzir as chances de eleição.
A proposta altera o chamado “quociente populacional”, índice usado para calcular quantos deputados cada estado tem direito a eleger. A Constituição fixa um mínimo de 8 e um máximo de 70 parlamentares por unidade da federação, mas o número exato depende da população. Como o último reajuste ocorreu em 1993, as distorções aumentaram ao longo do tempo, especialmente em estados com crescimento populacional acelerado.
A expectativa é que o texto seja aprovado no Senado sem mudanças. Se isso acontecer, seguirá diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso sejam feitas alterações, a proposta volta para nova votação na Câmara.
Embora se trate de uma recomposição com base em dados oficiais, o projeto recebe críticas por ampliar os custos do Congresso. Estima-se que as 18 novas cadeiras representem um acréscimo de R$ 64 milhões por ano nos gastos públicos. Esse valor inclui salários, assessores, verbas de gabinete e estrutura de apoio.
Apesar de baseada no Censo, a proposta enfrenta rejeição popular. Pesquisa Datafolha divulgada em 17 de junho mostrou que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento no número de deputados. A avaliação predominante é de que o Congresso já tem tamanho e custo excessivos e que ampliar a bancada vai na contramão do momento econômico do país.
Ainda assim, o Congresso tem pressa. O STF determinou que a atualização da bancada deve ser feita até o fim de junho, com base nos números do Censo. Caso contrário, caberá ao TSE definir a nova distribuição – o que tiraria do Legislativo o protagonismo sobre o tema. Para evitar essa situação, o projeto foi aprovado na Câmara às pressas e ganhou regime de urgência no Senado na última quarta-feira, 18 .
A última atualização no tamanho da Câmara ocorreu há mais de três décadas, após o Censo de 1991. Desde então, mudanças populacionais – como o crescimento dos estados do Norte e do Centro-Oeste – tornaram desatualizado o atual desenho da representação.
Com o novo arranjo, estados que hoje têm sub-representação ganham mais voz na Câmara. Ainda assim, a proposta mantém o número total de deputados bem abaixo do teto constitucional, que permite até 594 parlamentares. Mesmo assim, o impacto orçamentário e o simbolismo do aumento em tempos de corte de gastos devem dominar os debates até a votação desta quarta-feira.