Correios lança Correios Packet para entregas do Paraguai no Brasil

Os Correios lançam o serviço Correios Packet, uma nova modalidade de entrega terrestre que permite a importação de produtos de lojas do Paraguai. A novidade, iniciada nesta semana, visa facilitar as compras em Ciudad del Este com entrega direta em endereços brasileiros.

• O Correios Packet é o novo serviço de entrega terrestre que permite compras do Paraguai serem entregues no Brasil.
• Lojas como Cellshop e New Zone Importados, de Ciudad del Este, já operam a modalidade via Programa Remessa Conforme da Receita Federal.
• A solução oferece rastreamento, prazos nacionais e tributação antecipada, com regras claras para Imposto de Importação e ICMS.

A operação terrestre dos Correios contempla, inicialmente, dois grandes varejistas localizados em Ciudad del Este, no Paraguai: a Cellshop e a New Zone Importados. Ambas as empresas estão devidamente homologadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, o que as habilita a comercializar seus produtos para o mercado brasileiro de forma regulamentada.

O Correios Packet possibilita a importação de encomendas com peso de até 30 kg. O serviço garante rastreamento completo e entrega dentro dos mesmos prazos aplicados às encomendas nacionais, contados a partir da chegada do item ao Centro Internacional dos Correios no Brasil.

Quais os benefícios da entrega terrestre?

Para os consumidores brasileiros, a principal vantagem destacada pelos Correios é a capacidade de adquirir produtos de lojistas paraguaios pela internet e recebê-los em casa. Isso proporciona comodidade, segurança e a confiabilidade da vasta rede logística da estatal.

No que diz respeito aos varejistas, a nova modalidade representa uma expansão significativa de acesso ao mercado brasileiro. Contribui ainda para a redução dos custos logísticos, incentivando a formalização das operações comerciais e, consequentemente, a arrecadação tributária.

“A nova solução conecta mercados, aproxima consumidores e vendedores de diferentes países e contribui para o fortalecimento dos fluxos comerciais transfronteiriços com segurança, eficiência e conformidade regulatória”, esclareceu a empresa, em nota oficial, reforçando o impacto positivo da iniciativa.

Entenda a tributação para importações

Uma característica fundamental do Programa Remessa Conforme é a exigência do pagamento antecipado dos tributos. Ao finalizar a compra, o e-commerce deve informar que o produto é importado e apresentar ao consumidor os valores exatos dos impostos que serão cobrados.

A Receita Federal oferece uma ferramenta online, uma calculadora de simulação, para que o consumidor possa estimar a tributação. É importante ressaltar que o valor final pode apresentar variações, dependendo de fatores como o preço do produto, o valor do frete e do seguro, a cotação cambial do dia e as regras tributárias específicas aplicáveis à operação.

As alíquotas de tributação são divididas da seguinte forma:

• Até US$ 50 (produto + frete): O Imposto de Importação (II) federal é zerado (0%). Incide apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, cuja alíquota pode variar entre 17% e 20%, conforme o estado de destino.
• Acima de US$ 50: Incide o Imposto de Importação em 60% sobre o valor, com uma dedução/desconto de US$ 30 no cálculo do tributo federal. Além disso, há a cobrança do ICMS estadual.