 "Mozart Gomes/Câmara dos Vereadores de São Paulo")
A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo arquivou nesta quinta-feira, 14, o pedido de cassação contra o vereador Lucas Pavanato (PL), apresentado pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL) sob alegação de quebra de decoro parlamentar e transfobia.
A parlamentar argumentou que, no dia 6 de fevereiro, Pavanato teve falas de cunho discriminatório e transfóbico durante sessão da Casa. Na ocasião, o vereador repetiu na tribunal que a vereadora, uma mulher trans, era “biologicamente homem”.
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“Então, com todo respeito que eu tenho à Vossa Excelência, eu te chamo de vereadora sempre. Porque eu sou um cara educado. Eu não quero te desrespeitar e te ofender. Mas, no debate de gênero, que é um debate que vocês sempre colocam, eu não posso me eximir de dizer que biologicamente Vossa Excelência é homem”, disse.
O parecer da Corregedoria da Câmara concluiu que as declarações de Pavanato, tanto nas redes sociais quanto na tribuna, “não extrapolam os limites da liberdade de expressão e opinião garantidas ao parlamentar”.
Além disso, ressaltou que não identificou “ofensa pessoal direcionada a indivíduos determinados, mas críticas genéricas a ideias e posicionamentos”, o que afasta a quebra de decoro.