06/12/2016 - 18:30
A nota enviada anteriormente contém uma incorreção. Ao contrário do informado, o cancelamento da sessão plenária do Senado nesta terça-feira, 6, não interfere na contagem do prazo para votação da PEC do teto, que continua agendada para a próxima terça-feira, 13 de dezembro. Segue o texto corrigido:
A sessão plenária do Senado, que estava marcada para esta terça-feira, 6, foi cancelada devido à determinação de afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi feita pelo senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado.
O cancelamento da sessão plenária do Senado nesta terça não interfere na contagem do prazo para votação da PEC do teto, que continua agendada para a próxima terça-feira, 13 de dezembro. No momento, a PEC se encontra em fase de interstício, que é contado em dias úteis. Dessa forma, o cancelamento da sessão não interfere na contagem do prazo.
A partir desta quarta-feira, 7, a PEC do teto dos gastos entra na pauta de votação do plenário do Senado, onde deve aguardar novo prazo – este sim contado em sessões deliberativas. A partir de amanhã, portanto, a PEC terá de passar por três sessões de discussão antes de ser votada.
No calendário do Senado, é previsto que as sessões de discussão sejam realizadas na próxima quarta, quinta e terça-feira. Em caso de sessões canceladas, os senadores podem abrir sessões extraordinárias na sexta ou na segunda para evitar atrasos. Ainda, em último caso, os senadores podem fazer um requerimento para suspender os prazos e votar urgentemente a PEC.
