O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou nesta terça-feira, 22, o afastamento de quatro desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) e de um conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) após um pedido da PF (Polícia Federal). O relatório enviado ao Judiciário aponta provas do envolvimento dos magistrados na venda de decisões e defende que os indícios são suficientes para abrir um processo criminal. Agora, a PGR (Procuradoria-Geral da República) decide se oferece ou não denúncia.
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Os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva e o conselheiro Osmar Jeronymo estão há 180 dias fora das funções, desde outubro de 2024, e são monitorados por tornozeleiras eletrônicas, por ordem do ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que depois enviou o inquérito ao STF. Embora estejam afastados, os investigados recebem suas remunerações normalmente.
A decisão de Zanin é provisória até que a PGR se manifeste sobre as conclusões da PF. Depois disso, os afastamentos podem ser mantidos ou revogados, a depender do parecer da Procuradoria-Geral da República.
“Considerando a iminência do vencimento do prazo originalmente estabelecido pelo Ministro Francisco Falcão para vigência das cautelares, impõe-se, por medida de cautela e sem prejuízo de reavaliação oportuna, deferimento do pedido da Polícia Federal de prorrogação imediata da vigência das cautelares de afastamento da função pública”, escreveu Zanin.
Os magistrados e o conselheiro estão proibidos de acessar os prédios do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas e os sistemas de processos e também não podem manter contato com servidores das Cortes.
Ontem, o Tribunal de Mato Grosso do Sul informou que os desembargadores haviam retornado ao trabalho. Com a decisão de Zanin, eles voltam a ser afastados. O servidor Danillo Moya Jeronymo, sobrinho do conselheiro do TCE, também foi afastado.
Venda de decisões
O inquérito da Operação Ultima Ratio tramita no STF porque há suspeita de envolvimento de servidores de ministros do Superior Tribunal de Justiça no esquema de negociação de decisões. Até o momento, segundo o STJ, não há indícios que desabonem a atuação de nenhum ministro da Corte.
A Polícia Federal acredita que os desembargadores negociaram decisões e pagamentos por meio de familiares. As suspeitas envolvem sobretudo filhos dos magistrados, em sua maioria advogados, que segundo a PF usariam os escritórios para receber propinas sem chamar a atenção dos órgãos de investigação.
De acordo com a Polícia Federal, os magistrados e seus filhos mantinham uma relação próxima que se estendia para além do ambiente de trabalho. Fotos obtidas na investigação mostram reuniões informais, churrascos e até viagens em grupo. A PF também encontrou vínculos societários entre as famílias e decisões cruzadas que beneficiaram clientes de seus filhos.
Defesas negam acusações
O advogado Pierpaolo Bottini, que representa o desembargador Sideni Pimentel, afirma que todas as suas decisões foram fundamentadas, que ele nunca atuou em casos em que seus filhos fossem advogados e que jamais recebeu qualquer vantagem indevida no exercício da jurisdição.
“A defesa apresentou um extenso parecer técnico contábil no qual aponta a origem de todas as receitas do desembargador, todas explicadas e lícitas. O desembargador prestou depoimento na Polícia Federal e esclareceu todos os fatos, não havendo motivo para continuidade de seu afastamento”, afirma o criminalista.
O advogado Murilo Marques, que representa Osmar Jeronymo, afirma que não teve acesso ao relatório da Polícia Federal e nem foi intimado da decisão que prorrogou o afastamento do conselheiro. A defesa afirma que o afastamento “causa muita estranheza”.
