(Corrige último parágrafo de matéria publicada para “veto parcial” após governo comunicar errata sobre comunicado de sexta-feira)
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, mas vetou o trecho da proposta que ampliava o montante a ser repassado a fundo de financiamento eleitoral.
Na véspera, o presidente já havia anunciado que a sanção ocorreria na sexta-feira e que faria “a coisa certa”, em relação ao fundo eleitoral.
Ao votarem a LDO, parlamentares modificaram as regras Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aumentando o montante a ser repassado ao fundo de 2 bilhões de reais para 5,7 bilhões de reais.
Dentre os pontos sancionados, estão metas e prioridades estabelecidas pela LDO para a elaboração do Orçamento do próximo ano, como a meta de déficit primário de 170,47 bilhões de reais para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de 4,42 bilhões de reais para as empresas estatais, informou nota da Assessoria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
A parte sancionada da LDO considera como parâmetro macroeconômico crescimento real do PIB para o ano de 2022 de 2,5%, o IPCA em 3,5%, a taxa Selic em 4,74% e a taxa de câmbio média de 5,15 reais por dólar.
A LDO também prevê salário mínimo de 1.147 reais em 2022 como diretriz, mas o valor efetivo precisa ser estabelecido por medida provisória.
Também foram vetados parcialmente rubricas referentes às emendas de comissões permanentes e às emendas do relator-geral do Orçamento.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
