05/02/2020 - 18:24
A nota enviada anteriormente continha uma incorreção. A CCJ não definiu as datas de votação da PEC no plenário do Senado, como constou, pois essa atribuição não cabe ao colegiado. As datas previstas para as votações em plenário são uma expectativa do Senado. Segue o texto corrigido.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de definir o cronograma de votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos fundos públicos. Como já havia sido manifestado pela presidente desta comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a votação está marcada para antes do carnaval, no dia 19 de fevereiro, na CCJ.
A proposta já teve parecer favorável do relator da matéria, Otto Alencar (PSD-BA), e a partir da semana que vem estão previstas audiências para a discussão da matéria.
Com a definição da data de votação na CCJ, no dia 19 de fevereiro, a expectativa no Senado é de que a matéria seja votada no plenário da Casa nos dias 18 de março, em primeiro turno, e em 8 de abril, no segundo turno. Como é uma PEC, a proposta precisa passar pelo crivo dos senadores em duas votações, no plenário da Casa.
