 "Coronel de bombeiros é denunciado por ameaça a testemunhas")
A 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar denunciou nesta terça-feira, 4 de junho, o coronel do Corpo de Bombeiros Lauro César Botto Maia. Ele é acusado de ameaçar quatro sargentos da corporação que atuam como testemunhas em uma investigação interna. O inquérito apura fatos de assédio sexual atribuídos ao oficial.
Diante das acusações, o Ministério Público (MP) solicitou a decretação da prisão preventiva do coronel. O pedido foi encaminhado ao Juízo da Auditoria da Justiça Militar, que o recebeu nesta quarta-feira, 5 de junho, para análise.
O coronel Lauro César Botto Maia é denunciado por ameaçar testemunhas em caso de assédio.
- O Ministério Público pediu a prisão preventiva do oficial, mas a Justiça Militar rejeitou o primeiro pedido.
- Medidas cautelares como suspensão de porte de arma e proibição de contato já foram impostas ao coronel.
Os fatos estão relacionados a uma denúncia de assédio sexual apresentada em julho deste ano pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp).
Na ação penal, o coronel é acusado de enviar, entre o fim de 2024 e julho de 2025, mensagens com conteúdo considerado inadequado a uma subordinada, com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual.
A denúncia inicial foi aceita pela Justiça. O juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo afirmou que, ao examinar a denúncia, é possível concluir que, além do fato criminoso, a inicial descreveu todas as circunstâncias necessárias à apreciação da prática delituosa, incluindo o lugar do crime, o tempo do fato e a conduta objetiva em que teria incorrido o denunciado. Contudo, o pedido de prisão preventiva do militar não foi aceito pela Justiça neste primeiro momento.
O magistrado explicou ainda que a acusação veio acompanhada de suporte probatório mínimo, ou seja, da prova mínima exigida para sua instrução, de forma a dar ao julgador condições de proferir um diagnóstico provisório sobre a viabilidade da pretensão punitiva. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente por ocasião do julgamento, entretanto, há indícios de materialidade e autoria suficientes para autorizar o início da ação penal.
Qual a natureza da denúncia por ameaça?
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em 29 de junho de 2026, o coronel enviou mensagens via WhatsApp às testemunhas. Ele utilizou um número registrado em nome de terceiro e se apresentou como “Marcos João”. Nas mensagens, fez referências ao procedimento investigatório, aos depoimentos já prestados e às circunstâncias dos fatos apurados, demonstrando conhecimento do conteúdo da investigação e buscando influenciar o relato das militares.
Segundo a denúncia, o oficial superior afirmou que as destinatárias estariam sendo utilizadas por terceiros, sugerindo que reavaliassem suas posições e que ainda haveria tempo para “reparar o dano” causado. Ele também fez referências a familiares das militares, circunstâncias que provocaram temor e intimidação.
A acusação ressalta que o potencial intimidatório das mensagens é agravado pela relação hierárquica entre o denunciado, coronel da corporação, e as testemunhas, todas mulheres que ingressaram recentemente na carreira militar.
Quais as medidas cautelares aplicadas?
A pedido do Ministério Público, a Justiça Militar determinou medidas cautelares contra Lauro César Botto Maia. Entre as determinações estão a suspensão do porte de arma de fogo do denunciado, a proibição de contato com a vítima e as testemunhas, a proibição de ingresso no quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros e de fazer referências públicas às pessoas envolvidas no caso.
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