31/08/2021 - 9:59
Os legisladores sul-coreanos aprovaram, nesta terça-feira (31), uma lei proibindo Apple e Google de forçar os desenvolvedores de aplicativos a usar os sistemas de pagamento dos dois gigantes da tecnologia, declarando ilegais seus monopólios lucrativos na App Store e na Play Store.
O projeto de lei foi aprovado por 180 votos contra zero, tornando a Coreia do Sul a primeira grande potência econômica a aprovar tal legislação. A decisão pode abrir um precedente global.
Nos Estados Unidos, três senadores propuseram um projeto de lei, em agosto, com o objetivo de regulamentar as duas empresas dominantes e forçar o duopólio Google-Apple a se abrir muito mais à concorrência.
Os eurodeputados também estão debatendo o assunto.
Esta iniciativa sul-coreana surge no momento em que Apple e Google são, em todo planeta, alvo de críticas, acusadas de cobrar uma comissão de 30% sobre as transações feitas por meio de seus sistemas de pagamento, que se tornaram essenciais.
O texto sul-coreano – conhecido localmente como “lei anti-Google” – dará aos usuários a opção de escolher um sistema de pagamento na compra dos aplicativos.
“Esta lei certamente abrirá um precedente para outros países, bem como para editores de aplicativos e criadores de conteúdo em todo mundo”, disse à AFP Kang Ki-hwan, da Korea Mobile Internet Business Association.
Ainda este ano, o Google planeja impor uma obrigação mundial aos desenvolvedores de usar seu sistema de pagamento – com uma comissão de 30% acima de um certo limite – para compras no aplicativo.
Na Coreia do Sul, também planeja cobrar comissões sobre todos os pagamentos de conteúdo a partir de outubro, encerrando uma isenção pela qual as comissões eram devidas apenas para jogos online.
O anúncio irritou vários artistas e criadores sul-coreanos, escritores na web e artistas de webtoons, que acusam o Google de “abuso de poder” e fazem campanha em favor da nova lei.
A Apple e o Google acreditam que as taxas cobradas são justificadas, dizendo que permitem compras seguras e permitem que os desenvolvedores de aplicativos alcancem usuários no mundo inteiro.
Antes do debate na Assembleia Nacional da Coreia do Sul, a Apple disse à AFP que a lei poderia colocar as pessoas que compram aplicativos em risco de fraude, invasão de privacidade e tornar o controle dos pais menos eficaz.
“Acreditamos que a confiança do usuário nas compras da App Store diminuirá após esta proposta, o que reduzirá as oportunidades para os mais de 482.000 fabricantes de aplicativos da Coreia que ganharam mais de 8,550 bilhões de wons (6,2 bilhões de euros) até o momento com a Apple”, disse o gigante americano em um comunicado.
O Google Coreia não respondeu aos pedidos de comentários da AFP.
Esses dois gigantes da tecnologia dominam o mercado de aplicativos online na Coreia do Sul, a 12ª maior economia do mundo e líder em novas tecnologias.
A Play Store do Google gerou quase 6 trilhões de won (US$ 4,3 bilhões) em receita em 2019, ou 63% das vendas totais de aplicativos no país, seguida pela App Store, que respondeu por 24,4%, de acordo com dados do Ministério da Ciência de Seul.
