CNH vencida entre junho e setembro tem validade extra até dezembro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anuncia a prorrogação da CNH e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) que venceram ou estão próximas do vencimento. A medida excepcional estende a validade desses documentos até 9 de dezembro de 2026, abrangendo CNHs e ACCs com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 em todo o território nacional. A decisão visa desburocratizar o processo e garantir o direito de dirigir aos condutores.

O Contran anunciou a prorrogação da CNH e das ACCs com validade estendida.
O novo prazo de validade para esses documentos é 9 de dezembro de 2026.
A decisão abrange documentos que vencem ou venceram entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

A deliberação do Contran (nº 279), que detalha a medida, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (9), oficializando as novas diretrizes para os condutores. Essa prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser rigorosamente respeitada pela fiscalização de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em todo o país.

Quem não se beneficia da prorrogação?

Contudo, é importante ressaltar que essa autorização de prorrogação de validade da CNH e do ACC não se aplica aos condutores que estão com a habilitação suspensa ou cassada. É fundamental estar atento às regras, já que um CPF irregular pode impedir a renovação da CNH e outros serviços essenciais para motoristas.

Processo sem burocracia

Para os condutores que se enquadram nos critérios da prorrogação, não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer procedimento para o registro dessa extensão de validade. A alteração é automática, visando simplificar a vida do cidadão e evitar congestionamento nos órgãos de trânsito.

Após a data limite de 9 de dezembro de 2026, os motoristas ainda terão o prazo de 30 dias de carência, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para efetuar a renovação da CNH e da ACC sem a incidência de penalidades. Esse período adicional oferece uma margem de segurança para que os condutores regularizem sua situação.

Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, conhecidos como Detrans, possuem um prazo de 30 dias para atualizar seus sistemas. A atualização deve ser feita no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), abrangendo os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e de entidades habilitadas à realização dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas. Segundo o Contran, o objetivo dessa atualização é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que precisarão realizar esses procedimentos para a renovação de suas habilitações.

CNH vencida entre junho e setembro tem validade extra até dezembro

Contran estende validade de CNHs e ACCs que venceram ou vencem até dezembro de 2026; medida desburocratiza renovação

Quem não se beneficia da prorrogação?

Processo sem burocracia