26/04/2024 - 8:00
Ao depararmos com ofertas de produtos na internet ou nos comércios populares dos grandes centros, é possível imaginar que a pirataria foi legalizada no Brasil. De simples calçados a fones de ouvido ultramodernos, é possível encontrar de tudo no mercado paralelo. Essa atividade ilegal tem causado um enorme prejuízo econômico ao País. De acordo com relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), estima-se que em 2022 o País tenha sofrido um prejuízo de R$ 453,5 bilhões. Para se ter uma ideia do montante, esse valor é maior que o Produto Interno Bruto (PIB) do estado de Santa Catarina.
As ações englobam:
• contrabando,
• pirataria,
• roubo,
• concorrência desleal através de fraude fiscal,
• sonegação de impostos,
• e até furto de serviços públicos, como água e gás.
O relatório mostra que apenas 15% dos crimes são motivados pela necessidade, enquanto os outros 85% têm o objetivo de obter vantagem econômica.
Quinze setores produtivos foram analisados e constataram-se perdas de R$ 297 bilhões devido ao contrabando e à pirataria.
Segundo Rodolpho Heck Ramazzini, presidente da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), o setor de bebidas é o mais prejudicado pelo mercado ilegal. “A estimativa é de que é sonegado um valor em torno de R$ 22 bilhões. A falsificação, o contrabando e as fraudes causam perdas de mais R$ 56,5 bilhões, dando um prejuízo total a esse setor de R$ 78 bilhões em 2023”, explica o executivo da ABCF.
Outros R$ 136 bilhões correspondem aos prejuízos diretos causados pela falta de arrecadação feita pelos governos, em todas as esferas. “O alto valor dos impostos sobre produtos e serviços é o que encarece os preços, levando os consumidores a procurarem, muitas vezes, meios ilícitos para continuar consumindo o produto ou serviço”, avalia Alison Fernandes, advogado tributarista do Grupo Crowe Macro.
A conta inclui até mesmo os ‘gatos’ de energia elétrica e água.
• Os furtos de energia elétrica resultaram em uma perda na arrecadação tarifária de R$ 6,3 bilhões para as concessionárias de energia elétrica.
• A quantidade de energia furtada em 2022 seria suficiente para abastecer todas as residências dos 39 municípios da Grande São Paulo por um ano inteiro.
• Já o custo das ligações ilegais de água é ainda maior, chegando a R$ 14 bilhões. A quantidade de ‘gatos’ de água é equivalente a 2,6 vezes o volume do Sistema Cantareira, o maior reservatório de água da região metropolitana de São Paulo.
O estudo também revela que, somente em 2023, a Receita Federal realizou aproximadamente 17.627 operações de combate ao contrabando, descaminho e importação irregular. A entrada ilegal de produtos do exterior resultou na apreensão de R$ 3,78 bilhões em mercadorias ilícitas, o que representa menos de 1% do valor total estimado no relatório.
Em relação aos empregos, o estudo mostra que 369.823 empregos diretos com carteira assinada deixaram de ser gerados devido à atividade ilegal. O setor de vestuário foi o mais afetado, deixando de empregar cerca de 60 mil trabalhadores.
Fiscalização escassa
A ABCF também divulgou um balanço das perdas decorrentes do mercado ilegal. De janeiro de 2023 a janeiro 2024 foram realizadas 1.522 operações das Polícias Civil, Federal, Rodoviária Federal e da Receita Federal. “Em 2023 registramos crescimento no prejuízo ligado à falsificação, contrabando, pirataria e mercado ilegal, cerca de 15% em relação ao ano anterior. Em dólares, no ano anterior as perdas somavam US$ 66 bilhões entre os setores analisados; hoje, ampliando a análise, o valor chega US$ 83 bilhões ao ano, ou seja, houve um aumento de 25% no prejuízo total, levando em conta também a desvalorização cambial do real frente ao dólar”, afirma.
Houve um aumento significativo no número de operações em comparação com anos anteriores. No entanto, a falsificação, o contrabando e o mercado ilegal continuam crescendo rapidamente e sem previsão de queda.
A fiscalização nos portos e fronteiras também é escassa, o que agrava ainda mais a situação ano após ano. “O principal desafio enfrentado pelas autoridades é de pessoal e infraestrutura, o que dificulta a fiscalização de todas as mercadorias que entram em território nacional”, conclui o advogado criminalista Fábio Chaim.
