31/05/2019 - 9:30
O primeiro grande anúncio do novo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, traz uma novidade que facilita a entrada de investidores estrangeiros e a rotina de importadores e exportadores. O BC quer liberar a abertura de contas correntes em dólar no país, assim como permitir as contas em reais nos países com forte comércio bilateral – como os países da América do Sul. A medida deve ser estendida no futuro às pessoas físicas. Para isso, uma minuta de projeto de lei está sendo elaborada, e a estimativa é que a nova legislação sobre a matéria esteja em vigor em dois ou três anos. No caso das contas em reais no exterior, também será necessário negociar a reciprocidade com outros países. “As leis cambiais brasileiras são bastante ultrapassadas e têm muita rigidez. O sistema atual tem um alto custo para os investidores estrangeiros, principalmente nas operações de longo prazo”, afirmou na quarta-feira 29.
“O arcabouço legal que temos hoje para o câmbio não facilita vida do produtor, da indústria, do comércio, de quem investe no país. Empresas grandes, que vivem de exportações, e que durante o ano fazem inúmeras operações de câmbio para mandar produtos pro exterior, são submetidas a conjunto de burocracias que cria um custo Brasil”, disse Otávio Damaso, diretor de regulação do BC.
Campos Neto ressaltou que as mudanças serão possíveis com a manutenção da estabilidade econômica, com juros baixos, inflação controlada e reservas internacionais robustas. As medidas modernizantes fazem parte da Agenda BC#, como foi batizada. Ela abarca ainda o incentivo ao microcrédito, ações para educação financeira, para ampliar o crédito imobiliário e melhorar a transparência do mercado financeiro, além de aumento da competição entre os bancos. Para a instituição, o objetivo é destravar a economia brasileira no curto prazo, facilitando a retomada da atividade econômica.
Juros
Na ocasião, Campos Neto não apontou a diminuição da taxa básica de juros pelo BC como uma alternativa para estimular a economia. Essa possível queda tem sido especulada pelo mercado. Segundo o presidente do BC, isso representaria “cair na tentação” de trocar crescimento de curto prazo por inflação mais alta.
Com o anúncio, Campos Neto amplia a pauta introduzida pelo ex-presidente da instituição, Ilan Goldfajn, que estimulou a inovação, a concorrência e o desenvolvimento bancário. A conversibilidade da moeda permitirá uma maior atuação das fintechs internacionais no Brasil, por exemplo.
