29/02/2024 - 9:40
Grupos de consumidores de oito países europeus apresentam nesta quinta-feira (29) queixas formais contra a gigante digital Meta, pelo sistema de pagamento e consentimento para utilização de dados pessoais adotado em suas plataformas Facebook e Instagram.
As entidades afirmam que o sistema de exigência de pagamento para evitar publicidade personalizada é “uma cortina de fumaça destinada a desviar a atenção do usuário sobre o processamento ilícito dos seus dados pessoais”.
Um porta-voz da Meta disse à AFP que as “acusações não têm fundamentos”. “Nós as repudiamos veementemente”, insistiu.
A Meta obteve lucros gigantescos vendendo dados de seus usuários do Facebook e Instagram para anunciantes, que os utilizam para criar publicidade direcionada para cada pessoa.
Em novembro, a Meta passou a oferecer aos usuários europeus a opção de acessarem suas plataformas gratuitamente, em troca da autorização da utilização comercial de seus dados pessoais.
A forma de evitar esse uso comercial de dados é pagar uma taxa de utilização das plataformas.
Grupos de consumidores da República Tcheca, Dinamarca, França, Grécia, Países Baixos, Noruega, Eslovênia e Espanha decidiram apresentar queixas formais às autoridades locais de proteção de dados.
A decisão será centralizada e, a princípio, o caso caberá à autoridade irlandesa de proteção de dados, já que a sede europeia da Meta fica neste país.
Os grupos de consumidores argumentam que a Meta também viola o regulamento geral de proteção de dados da União Europeia, que tem sido a base para os processos judiciais da UE contra a gigante digital.
“Está na hora de as autoridades de proteção de dados impedirem o processamento injusto de dados por parte da Meta e a sua violação dos direitos fundamentais das pessoas”, disse Ursula Pachl, vice-diretora-geral da Organização Europeia do Consumidor (BEUC, em sua sigla em francês).
Em um relatório recente, a BEUC afirmou que a Meta viola os princípios do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (GDPR, sigla em inglês), que exige transparência sobre a quantidade de dados processados e para que são utilizados.
“A Meta aparentemente acredita que, para a empresa ganhar dinheiro com publicidade, justifica-se a coleta de todos os dados imagináveis sobre as atividades, localização, personalidade, comportamento, atitudes e emoções dos consumidores”, afirma o relatório.
“A empresa também não consegue comprovar que a taxa que impõe aos consumidores que não consentem seja realmente necessária”, afirma o relatório.
A Meta propõe que os usuários do Instagram e do Facebook na Europa paguem entre 10 e 13 euros (cerca de 55 a 70 reais) por mês para evitar o compartilhamento de dados.
Ao lançar esta modalidade, a Meta afirmou que o modelo “atende às mais recentes normas regulatórias, orientações e julgamentos compartilhados pelas principais reguladoras e tribunais europeus nos últimos anos”.
Segundo o GDPR, o consentimento deve ser dado livremente, mas a BEUC sustenta que este modelo obriga os consumidores a aceitarem o processamento dos seus dados pessoais pela Meta.
Esta polêmica cria uma tensão permanente nas relações entre a UE e a Meta.
O Conselho Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) determinou em dezembro que a Meta não poderia usar os dados pessoais dos usuários para publicidade direcionada sem o seu consentimento explícito.
Agora, o CEPD deve decidir se um sistema tarifário como o da Meta viola as leis de privacidade de dados do bloco.
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