Geral

Consultor do Senado contesta reeleição de presidente da Casa

Um integrante da Consultoria Legislativa do Senado emitiu uma Nota Informativa hoje (24), na qual considera inconstitucional a reeleição do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre. O senador do Democratas do Amapá foi eleito para a presidência da Casa em fevereiro de 2019 e não poderia concorrer ao posto na próxima eleição, em fevereiro de 2021. O consultor preparou a nota a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do texto constitucional quanto ao critério adotado para a eleição das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos”, explicou, no documento, o consultor legislativo Arlindo Fernandes de Oliveira.

Pouco depois, a assessoria de imprensa da presidência do Senado divulgou uma nota afirmando que o documento não tem caráter de parecer da Consultoria Legislativa da Casa. Ao mesmo tempo, afirmou a posição dos advogados do Senado, de defender “a observância das prerrogativas constitucionais asseguradas a esta Casa Legislativa para definir a interpretação das suas normas, por meio de deliberação soberana dos 81 Senadores no Plenário”. 

+ “Filho é um inferno e atrapalha”, diz Fábio Porchat sobre não querer ser pai

Atualmente, não pode haver reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura (período de quatro anos que separam uma eleição estadual de outra). A Constituição não permite a recondução dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. As eleições das Mesas Diretoras acontecem a cada dois anos.

O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), para quem a posição da Advocacia do Senado foi enviada. No início de agosto, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, questionando trechos dos regimentos internos da Câmara e do Senado que abrem margem para a recondução. Está no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura.

+ Polícia aborda ambulância com sirene ligada e descobre 1,5 tonelada de maconha

Veja também

+ A incrível história do judeu que trabalhou para os nazistas na Grécia
+ Teve o auxílio emergencial negado? Siga 3 passos para contestar no Dataprev
+ Caixa substitui pausa no financiamento imobiliário por desconto de até 50% na parcela
+ Novo Código de Trânsito é aprovado; veja o que mudou
+Jovem é atropelado 2 vezes ao tentar separar briga de casal em Londrina; veja o vídeo
+ Descoberta oficina de cobre de 6.500 anos no deserto em Israel
+Vídeo mostra puma perseguindo um corredor em trilha nos EUA
+ Tubarão é capturado no MA com restos de jovens desaparecidos no estômago
+ 12 razões que podem fazer você menstruar duas vezes no mês
+ Por que não consigo emagrecer? 7 possíveis razões
+ Arrotar muito pode ser algum problema de saúde?
+ Educar é mais importante do que colecionar
+ Pragas, pestes, epidemias e pandemias na arte contemporânea