 "REUTERS/Adriano Machado")
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que, com a promulgação da Constituição de 1988, “o Brasil deu um basta à possibilidade de golpismo”. A declaração ocorreu nesta segunda-feira, 11, durante uma palestra promovida pelo TCE (Tribunal de Contas) de São Paulo em alusão ao Dia do Advogado.
O magistrado ainda ressaltou que “o Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira. O Brasil deu um basta, na Constituição de 1988, à ideia de personalismo, populismo”.
Moraes ainda ponderou que no País, assim como na América Latina como um todo, o problema que é o Legislativo sozinho “jamais conseguiu fazer frente ou colocar freios ao populismo armado do Executivo”, e, por causa disso, o legislador em 1988 decidiu fortalecer “o terceiro ramo de governo: o Judiciário”.
As falas do ministro ocorrem no momento em que há uma escalada de ataques do governo americano contra ele em represálias por determinar medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Recentemente o magistrado ordenou a prisão domiciliar do ex-mandatário por descumprimento de medidas restritivas.
Antes disso, a administração Trump havia anunciado que Moraes havia sido incluído na lista de pessoas alvos de sanções da Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros acusados de violações dos Direitos Humanos.
No sábado, 9, a Embaixada dos Estados Unidos divulgou por meio da redes sociais um texto com novas críticas que fazem referência ao ministro. Segundo a mensagem, Moares teria “usurpado o poder” do STF.
Impeachments e ataques à democracia
No evento do TCE-SP, o magistrado afirmou que, embora a Carta Magna tenha trazido “avanço institucional e fortalecimento das instituições e independência do Poder Judiciário, não significa um ‘Mundo de Alice’, céu de brigadeiro, tivemos dois impeachments nesse período”.
“É o único país do mundo que sofreu dois impeachments de um presidente de direita e uma presidente de esquerda”, disse. “Tivemos uma tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2023. As instituições reagiram, souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu”, acrescentou.
Para Moraes, a democracia, de um modo geral, vem sendo cada vez mais atacada desde a redemocratização. “E se é verdade que vem sendo atacada por um novo populismo extremista, nós. Não podemos fingir que não há bases que permitiram esse discurso antidemocrático florescer e aí é que as instituições devem se fortalecer para saber como atacar esses problemas de base”, acrescentou.
Segundo o ministro, o populismo extremista encontrou um “terreno fértil”, porque a democracia não conseguiu solucionar o problema de distribuição de renda.