O Conselho Federal de Medicina (CFM) aumentou de 16 para 18 anos a idade mínima para que uma pessoa transgênero possa receber tratamentos hormonais no país, em uma resolução publicada nesta quarta-feira (16).
A administração de hormônios para que menores possam desenvolver características sexuais do gênero com o qual se identificam é objeto de discussão em vários países. No Brasil, foi autorizada pelo CFM em 2019.
Porém, este órgão regulador autônomo mudou de opinião e, a partir de agora, “esta terapia está vedada antes dos 18 (dezoito) anos de idade”, de acordo com a resolução divulgada no Diário Oficial.
Os bloqueadores de puberdade também foram proibidos para “crianças e adolescentes” com “disforia de gênero”, ou seja, a não correspondência entre o sexo biológico de uma pessoa e o gênero com o qual se identifica.
Essas práticas são motivo de crescente debate científico e legal em muitos países.
Quase metade dos estados dos Estados Unidos promulgou leis para proibir os tratamentos hormonais em menores trans. A Suprema Corte americana, de maioria conservadora, examina a constitucionalidade de uma dessas leis e, até agora, está dividida.
Os defensores dessas terapias argumentam que podem aliviar o sofrimento de menores com disforia de gênero.
No entanto, alguns países pioneiros em autorizá-las recuaram nos últimos anos, diante de testemunhos de adultos que se arrependem de terem se submetido aos tratamentos.
Em 2022, a Suécia decidiu suspender as terapias hormonais para menores e alegou a necessidade de observar com “precaução”, algo que já havia sido feito pela Finlândia dois anos antes.
No Congresso brasileiro, tramitam vários projetos de lei que visam criminalizar médicos que administrarem esses tratamentos a menores de idade.
Na Argentina, o governo ultradireitista de Javier Milei proibiu em fevereiro os tratamentos hormonais e as cirurgias de adequação de gênero em menores.
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