27/12/2023 - 11:52
O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União, resolução que institui o Grupo de Trabalho de Revisão da Tarifa Externa Comum (GT TEC) e dispõe sobre suas competências, organização e funcionalidade. O GT TEC terá duração de um ano, renovável por igual período, por meio de deliberação do comitê executivo de gestão.
O objetivo do Grupo é “contribuir com o Comitê-Executivo de Gestão da Camex no exercício de suas funções e na realização de suas competências, por meio da formulação de proposta para revisão da estrutura tarifária do Mercosul com vistas ao aumento da competitividade brasileira”.
O GT TEC será composto por um representante: da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Ministério de Relações Exteriores; do Ministério da Fazenda; do Ministério da Agricultura e Pecuária; do Ministério do Planejamento e Orçamento; do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Ministério da Defesa; do Ministério de Minas e Energia; do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Secretaria-Executiva da Camex.
Caberá ao GT TEC: estabelecer plano de trabalho para as suas atividades; promover discussões e a elaboração de estudos relativos a temas tarifários, especialmente àqueles relativos ao diagnóstico da atual estrutura da TEC; apresentar ao Comitê-Executivo de Gestão relatório contendo diagnóstico e proposta de aperfeiçoamento da TEC, visando o aumento da competitividade brasileira; elaborar proposta de nova estrutura tarifária, bem como de eventuais mecanismos de exceção aplicados pelo Mercosul; e exercer atribuições adicionais que lhe forem conferidas pelo Comitê-Executivo de Gestão. O Grupo se reunirá mensalmente, podendo ter convocações extraordinárias se necessário for.
