26/04/2016 - 21:30
O Conselho Eleitoral da Venezuela autorizou a oposição, nesta terça-feira, a coletar assinaturas em um prazo de 30 dias para tentar realizar um referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro.
O anúncio foi feito um dia antes de um protesto convocado para pressionar o órgão a tomar essa decisão.
Segundo nota divulgada pelo órgão estatal, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) “entregará o formulário para a ativação de um referendo revogatório presidencial”, exigido pela opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD).
A oposição, que controla o Parlamento, tem agora de coletar as assinaturas de 1% dos inscritos em todo o país para ser, então, autorizada a reunir quatro milhões de assinaturas necessárias para convocar um referendo revogatório.
“A planilha foi entregue. O formato corresponde à coleta de 1% do padrão eleitoral. Abre-se um intervalo para que, em 30 dias, obtenham essas assinaturas”, correspondentes a 195.721 eleitores, anunciou à imprensa o reitor do CNE, Luis Emilio Rondón, na sede do órgão.
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, manifestou hoje sua “satisfação” com o anúncio.
“Nossa satisfação com a positiva decisão do CNE da #Venezuela”, escreveu Almagro no Twitter.
A oposição tinha convocado uma manifestação nacional para esta quarta-feira. O objetivo era exigir a entrega do formulário, o que o órgão eleitoral não havia feito alegando que os peticionários não cumpriam os requisitos.
O secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba, garantiu que os protestos serão mantidos.
“Vamos começar o ‘assinaturaço’ para iniciar essa coleta de assinaturas em massa”, antecipou.
No último mês e meio, a MUD apresentou vários pedidos. De acordo com o CNE, o último deles “cumpriu” os requisitos para proceder à entrega do formulário.
“Agora, a energia do país será direcionada para atingir democraticamente o que está na Constituição, que é realizar o referendo este ano e a eleição de um governo de unidade nacional que nos tire desta confusão”, declarou Borges.
O referendo pode ser solicitado uma vez que o presidente tenha cumprido ao menos metade do seu mandato, o que ocorreu em 19 de abril.
Para remover Maduro em um referendo, é necessário o apoio de 7.587.532 eleitores (número de votos com os quais foi eleito) mais um. Além disso, exige-se a participação de pelo menos 25% dos inscritos no registro eleitoral.
Referendo na criseA decisão do CNE ocorre um dia depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) encerrar a possibilidade de a Assembleia Nacional reduzir o mandato do presidente de seis para quatro anos por meio de uma emenda constitucional.
Nesses quatro meses, o STJ anunciou uma série de sentenças contra leis e decisões tomadas pela oposição. Por isso, tem sido acusado pela MUD de servir ao chavismo.
Embora o CNE tenha dado o primeiro passo neste processo, o caminho do referendo não é simples. A convocação não depende do Parlamento e pode terminar no STJ, se as assinaturas, ou o resultado, forem impugnados por denúncias de fraude.
Criticado pela severa crise econômica no país, o governo de Maduro recebeu em dezembro passado um “voto castigo” nas urnas, segundo os analistas, que deram à oposição à maioria parlamentar. É a primeira vez que isso acontece em 17 anos de hegemonia chavista.
“Haverá obstáculos, mas o povo quer o (referendo) revogatório para acabar com a escassez, a crise, os apagões, a inflação, o desastre em que vivem os venezuelanos”, afirmou o ex-candidato à presidência Henrique Capriles, derrotado por Maduro nas eleições de 2013 por uma estreita margem.
O país petroleiro passa por uma severa crise econômica, com a inflação mais alta do mundo (180% em 2015) e uma aguda escassez de alimentos, remédios e outros produtos básicos, além de uma crise de energia elétrica.
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